EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.199/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.199/2024
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Requerente: BioSpringer do Brasil Indústria de Alimentos S.A.
Processo: 01245.003050/2022-52
CQB: 400/15
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência publicado no DOU: Extrato Prévio nº 9662/2024,
publicado em 24/07/2024
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente à nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta
Campinas, 08/12/2023, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, Alain Dieval, para
a destituição de Georges Fachini Salloume e a inclusão de Leticia Lauren Dalmollin.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Marcelo
do Amaral Martins (Presidente), Delphine Skopinski, Leticia Lauren Dalmollin. Atendidas as
recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a
gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A
íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou
solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema
FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da CTNBio