ATO Nº 12.552, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

ATO Nº 12.552, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 53504.005791/2024-35. Outorgar autorização de uso das
radiofrequências à Longping High - Tech Biotecnologia Ltda., CNPJ nº 08.864.422/0004-60,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Nº 12.472. Processo nº 53548.000804/2024-73. Expede autorização a LUCIANO COELHO
BARBOSA, CPF nº ***.215.731-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.478. Processo nº 53542.001683/2024-37. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a EGIDE POZZOBON, CPF nº ***.865.170-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE
PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
ATOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
ATO nº 12.560: Outorgar autorização para uso de radiofrequências à Emissoras Interioranas
Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
52.717.766/0001-95, no município de Bragança Paulista/SP, até 13/02/2035, a contar da data
de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
de Ligação para Transmissão de Programas.
ATO nº 12.539: Outorgar autorização para uso de radiofrequências à Radio Oeste da Paraíba
Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Onda Média, CNPJ nº 12.682.373/0001-
79, no município de Cajazeiras/PB, até 05/10/2028, a contar da data de publicação deste Ato,
visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para
Transmissão de Programas.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente