PORTARIA ICMBIO Nº 2.630, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA ICMBIO Nº 2.630, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de
08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar o limite autorizado para a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia - Fest operacionalizar a função 'OBTV para o Convenente' no sistema Transferegov.br,
no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, de R$ 440.495,37 (quatrocentos e quarenta mil quatrocentos e noventa e cinco reais e trinta
e sete centavos), para R$3.272.237,19 (três milhões, duzentos e setenta e dois mil, duzentos e trinta e sete reais e dezenove centavos), com base em prévia análise técnica sobre
a necessidade da medida e o montante financeiro envolvido
. .Convenente .CNPJ .Nº Convênio
SEI / Transferegov
.Processo .Novo Valor Limite OBTV ao Convenente (R$)
. .FUNDAÇÃO ESPÍRITO-SANTENSE DE
TECNOLOGIA - FEST
.02.980.103/0001-90 .SEI nº 1582413
Transferegov nº 950082/2023
.02070.013492/2023-08 .R$3.272.237,19 (três milhões, duzentos e setenta
e dois mil, duzentos e trinta e sete reais e
dezenove centavos)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA,
MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)
48415.846315/2010 - PORTARIA Nº 569/SNGM/MME / Casa Grande Mineração
Ltda - Feldspato - Tenório - Paraíba - 49,21 hectares.
48417.864503/2011 - PORTARIA Nº 570/SNGM/MME - L V F Mineradora Monte
Santo Ltda - Quartzo - Monte Santo do Tocantins - Tocantins - 41,87 hectares.
48401.810996/2014 - PORTARIA Nº 571/SNGM/MME - Tupi Água Mineral Ltda
- Água Mineral - Nova Prata - Rio Grande do Sul - 49,30 hectares.
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. Englobamento de área (1785)
27207.870211/1991 - PORTARIA Nº 572/SNGM/MME - Nacional de Grafite Ltda
- Grafita - Guaratinga - Bahia - 650,00 hectares.
O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.
FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA
Retificação de Portaria. (Cód. 4.95)
27202.820152/1980 - PORTARIA Nº 573/SNGM/MME - Extraminer Comércio e
Indústria de Minérios e Serviços Ltda - Argila, Areia e Turfa - São José dos Campos - São
Paulo - 1.127,25 hectares.
27209.890567/1987 - PORTARIA Nº 574/SNGM/MME - Água do Pote Ltda ME -
Água Mineral - Alfredo Chaves - Espírito Santo - 50,00 hectares.
27202.821015/1995 - PORTARIA Nº 575/SNGM/MME - Mineração Curimbaba
Ltda - Bauxita - Divinolândia - São Paulo - 424,02 hectares.
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
Secretário