ACÓRDÃO Nº 7372/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7372/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 000.354/2024-4
2. Grupo II - Classe de Assunto V - Aposentadoria.
3. Interessado: Sérgio Resende (070.***.***-04).
4. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que cuidam dos atos de concessão
inicial e de alteração de aposentadoria de Sérgio Resende, emitidos pela Fundação
Nacional de Saúde e submetidos a este Tribunal para registro,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, nos termos dos arts. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal, 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, 260, §1º, e 262, caput e §2º, do RITCU, e
ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. considerar legais os atos de concessão inicial e de alteração de
aposentadoria de Sérgio Resende, concedendo-lhes registro.
10. Ata n° 31/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7372-
31/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Jorge Oliveira e
Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.