ATO Nº 12.240, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 Processo nº 53500.069146/2024-81. Expede autorização à ERVITEL COM & SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 05.418.097/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 nº 12.582 - Processo nº 53500.065470/2024-20. Expede autorização à NET JACAREI SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 53.074.483/0001-35, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em o território nacional.
ATO Nº 12.240, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 04/09/2024
Empresas citadas
- ERVITEL COM & SERVICOS LTDA — CNPJ 05.418.097/0001-70
- NET JACAREI SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA — CNPJ 53.074.483/0001-35