ATO Nº 12.240, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 04/09/2024

ATO Nº 12.240, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53500.069146/2024-81. Expede autorização à ERVITEL COM &
SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 05.418.097/0001-70, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
nº 12.582 - Processo nº 53500.065470/2024-20. Expede autorização à NET JACAREI
SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 53.074.483/0001-35, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em o território nacional.

Empresas citadas