ACÓRDÃO Nº 7434/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7434/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-012.902/2024-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Antonio Luiz Rodrigues (309.***.***-34); Renato Augusto
Diniz Pinheiro (663.***.***-30); Silvana Skjerenszynski Lahutte (421.***.***-68);
Terezinha Soares dos Santos (121.***.***-15); Vitor Hugo Casanova (393.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Advocacia-geral da União.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.