PORTARIA MCTI Nº 8.478, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA MCTI Nº 8.478, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a Portaria MCTI nº 5.435, de 20 de dezembro de
2021, que dispõe sobre a Rede Brasileira de Pesquisas
sobre Mudanças Climáticas Globais - Rede Clima
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto-Lei 200, de 25 de fevereiro de 1967,
regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, e no Decreto nº
11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria MCTI nº 5.435, de 20 de dezembro de 2021, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 2º ............................................................................................................
...........................................................................................................................
VIII - contribuir para a definição de estratégias e iniciativas do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação relacionadas ao alcance das metas previstas nos Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com especial atenção para o ODS 13 - Ação Contra
a Mudança Global do Clima; e
..................................................................................................................." (NR)
"Art. 4º .............................................................................................................
I - 1 (um) representante da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que o coordenará;
II - 1 (um) representante do Departamento para o Clima e Sustentabilidade da
Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação;
III - 1 (um) representante da Coordenação-Geral de Ciência do Clima do
Departamento para o Clima e Sustentabilidade da Secretaria de Políticas e Programas
Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
.........................................................................................................................
§ 2º Os representantes, titulares e suplentes, serão indicados pelos dirigentes
dos órgãos ou entidades representadas e designados por meio de portaria do Secretário de
Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
........................................................................................................................
§ 4º O Secretário de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação ou o Comitê Diretor da Rede Clima poderão convidar, sem
direito a voto, cientistas de notório saber com experiência no tema e em áreas correlatas
com o propósito de contribuir para a discussão dos assuntos constantes da agenda
científica.
§ 5º O Secretário de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação ou o Comitê Diretor da Rede Clima poderão convidar, sem
direito a voto, representantes de outros órgãos ou entidades da sociedade e do governo
para participarem das reuniões do Comitê Diretor da Rede Clima." (NR)
"Art. 5º ...........................................................................................................
..........................................................................................................................
§ 4º A Coordenação-Geral de Ciência do Clima do Departamento para o Clima
e Sustentabilidade da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação exercerá a função de Secretaria Executiva do Comitê Diretor
da Rede Clima, prestando-lhe o apoio administrativo necessário." (NR)
"Art. 6º ............................................................................................................
...........................................................................................................................
§ 2º O Coordenador Científico e o Vice-Coordenador Científico serão designados
pelo Secretário de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação e, se não vinculados ao quadro funcional do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação, deverão manifestar prévia anuência acerca das respectivas designações." (NR)
"Art. 8º ............................................................................................................
..........................................................................................................................
§ 2º O coordenador de cada sub-rede temática, especialista ou pesquisador
com reconhecida competência em áreas do conhecimento relevantes às atividades a serem
desenvolvidas, será indicado pela Coordenação Científica da Rede Clima e aprovado pelo
Secretário de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação.
............................................................................................................" (NR)
"Art. 12. Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Políticas e
Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS