PORTARIA Nº 3.962, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 3.962, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
JESUS EDUARDO TOBIA DURAN - G485338-U, natural de Venezuela,
nascido(a) em 24 de março de 2009, filho(a) de Edwards Jose Tobia Conde e de Lilyana
Valentina Duran Zorrilla, residente no estado do Paraná (Processo nº
235881.0378280/2023);
LEIA KUIBINA - F964619-C, natural da Rússia, nascida(o) em 9 de junho de
2019, filha(o) de Ivan Kuibin e de Ekaterina Kuibina, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0456666/2023) e
SHIVANI BHASIN - V875501-E, natural da Argentina, nascido(a) em 6 de
agosto de 2012, filho(a) de Kamal Kumar Bhasin e de Maria Alicia Araujo Baez,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0253207/2022).
MARTHA PACHECO BRAZ