ACÓRDÃO Nº 7563/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7563/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira
Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V,
alínea "d", do RI/TCU e no Enunciado nº 145 da Súmula de Jurisprudência do TCU,
ACORDAM, por unanimidade, em reabrir o presente processo e determinar o
apostilamento dos Acórdãos 3774/2014, sessão de 9/7/2014, Ata nº 23/2014; 2137/2016,
sessão de 29/3/2016, Ata nº 9/2016; 2557/2016, sessão de 3/5/2016, Ata nº 14/2016 e
6233/2016, sessão de 4/10/2016, Ata nº 36/2016, todos da 1ª Câmara, com a seguinte
proposta de alteração, mantendo-se inalterados os demais termos dos referidos acórdãos,
bem como expedir a medida descrita no item 1.8 desta deliberação, conforme pareceres
uniformes emitidos nos autos:
Item 3.2 do Acórdão 3774/2014 - 1ª Câmara
a.1) Onde se lê: "3.2. Responsáveis: Departamento Regional do Serviço Nacional
de Aprendizagem Industrial no Estado do Pará (33.564.543/0012-43); Gerson dos Santos
Peres (000.***.***-68); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai
(33.564.543/0001-90); Suleima Fraiha Pegado (049.***.***-04)."
a.2.) Leia-se: 3.2. Responsáveis: Departamento Regional do Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial no Estado do Pará - Senai/PA (03.785.762/0001-39); Gerson dos
Santos Peres (000.***.***-68); Suleima Fraiha Pegado (049.***.***-04).
b) Item 9.1 do Acórdão 3774/2014 - 1ª Câmara
b.1) Onde se lê: "9.1. rejeitar as alegações de defesa apresentadas por Suleima
Fraiha Pegado e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial;"
b.2) Leia-se: 9.1. rejeitar as alegações de defesa apresentadas por Suleima
Fraiha Pegado e pelo Departamento Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial no Estado do Pará (Senai/PA);
c) Item 9.2 do Acórdão 3774/2014 - 1ª Câmara
c.1) Onde se lê: "9.2. julgar irregulares as contas de Suleima Fraiha Pegado e do
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, condenando-os, em" (...)
c.2) Leia-se: 9.2. julgar irregulares as contas de Suleima Fraiha Pegado e do
Departamento Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Estado do Pará
- Senai/PA, condenando-os, em (...)
d) Item 9.3 do Acórdão 3774/2014 - 1ª Câmara
d.1) Onde se lê: "9.3. aplicar a Suleima Fraiha Pegado e ao Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial, a multa individual prevista no art. 57 da Lei" (...)
d.2) Leia-se: 9.3. aplicar a Suleima Fraiha Pegado e ao Departamento Regional
do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Estado do Pará-Senai/pa, a multa
individual prevista no art. 57 da Lei (...)
e) Item 3.2 do Acórdão 2137/2016 - 1ª Câmara
e.1) Onde se lê: "3.2. Responsáveis: Departamento Regional do Senai no Estado
do Pará (33.564.543/0001-90); Gerson dos Santos Peres (000.***.***-68); Serviço Nacional
de Aprendizagem Industrial - Senai (33.564.543/0001-90); Suleima Fraiha Pegado
(049.***.***-04)"
e.2) Leia-se: 3.2. Responsáveis: Departamento Regional do Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial no Estado do Pará - Senai/PA (03.785.762/0001-39); Gerson dos
Santos Peres (000.***.***-68); Suleima Fraiha Pegado (049.***.***-04)
f) Item 3.3 do Acórdão 2137/2016 - 1ª Câmara
f.1) Onde se lê: "3.3. Recorrentes: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
- Senai (33.564.543/0001-90); Suleima Fraiha Pegado (049.***.***-04)."
f.2) Leia-se: 3.3. Recorrentes: Departamento Regional do Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial no Estado do Pará - Senai/PA (03.785.762/0001-39); Suleima
Fraiha Pegado (049.***.***-04).
g) Item 9.1 do Acórdão 2137/2016 - 1ª Câmara
g.1) Onde se lê: "9.1. conhecer os recursos de reconsideração interpostos por
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e por" (...)
g.2) Leia-se: 9.1. conhecer os recursos de reconsideração interpostos por
Departamento Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Estado do Pará
e por (...)
h) Item 9.2 do Acórdão 2137/2016 - 1ª Câmara
h.1) Onde se lê: "9.2. em consequência do subitem anterior, dar a seguinte
redação aos itens 9.2 e 9.3 do Acórdão 3774/2014-Primeira Câmara:
"9.2. julgar irregulares as contas de Suleima Fraiha Pegado e do Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial, condenando-os (...)
9.3. aplicar a Suleima Fraiha Pegado e ao Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial, a multa individual prevista" (...)
h.2) Leia-se: 9.2. em consequência do subitem anterior, dar a seguinte redação
aos itens 9.2 e 9.3 do Acórdão 3774/2014-Primeira Câmara:
"9.2. julgar irregulares as contas de Suleima Fraiha Pegado e Departamento
Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Estado do Pará, condenando-
os (...)
9.3. aplicar a Suleima Fraiha Pegado e ao Departamento Regional do Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial no Estado do Pará, a multa individual prevista (...)
i) Item 1.1 do Acórdão 2557/2016 - 1ª Câmara
i.1) Onde se lê: "1.1. Responsáveis: Departamento Regional do Senai no Estado
do Pará (33.564.543/0012-43); Gerson dos Santos Peres (000.***.***-68); Serviço Nacional
de Aprendizagem Industrial - Senai (33.564.543/0001-90); Suleima Fraiha Pegado
(049.***.***-04)"
i.2) Leia-se: 1.1. Responsáveis: Departamento Regional do Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial no Estado do Pará (03.785.762/0001-39); Gerson dos Santos Peres
(000.***.***-68); Suleima Fraiha Pegado (049.***.***-04)
j) Acórdão 6233/2016 - 1ª Câmara
j.1) Onde se lê: "Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em
Sessão de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 27 da
Lei 8.443/1992, e na forma do art. 218 do RI/TCU, em dar quitação ao Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial - Senai (CNPJ: 33.564.543/0001-90), ante o recolhimento" (...)
j.2) Leia-se: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
de Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 27 da Lei
8.443/1992, e na forma do art. 218 do RI/TCU, em dar quitação ao Departamento Regional
do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Estado do Pará - Senai/PA (CNPJ:
03.785.762/0001-39), ante o recolhimento (...)
k) Item 1.2 do Acórdão 6233/2016 - 1ª Câmara
k.1) Onde se lê: "1.2. Responsáveis: Departamento Regional do Senai no Estado
do Pará (03.785.762/0001-39); Gerson dos Santos Peres (000.***.***-68); Serviço Nacional
de Aprendizagem Industrial - Senai (33.564.543/0001-90); Suleima Fraiha Pegado
(049.***.***-04)"
k.2.) Leia-se: 1.2. Responsáveis: Departamento Regional do Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial no Estado do Pará - Senai/PA (03.785.762/0001-39); Gerson dos
Santos Peres (000.***.***-68); Suleima Fraiha Pegado (049.***.***-04)
1. Processo TC-010.245/2012-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Apensos: 018.947/2016-6 (COBRANÇA EXECUTIVA)
1.2. Responsáveis: Departamento Regional do Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial no Estado do Pará - Senai/PA (03.785.762/0001-39); Gerson dos
Santos Peres (000.***.***-68); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial -
Departamento Nacional (33.564.543/0001-90); Suleima Fraiha Pegado (049.***.***-04).
1.3. Órgão/Entidade: Entidades/órgãos do Governo do Estado do Pará.
1.4. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti em substituição
ao Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
1.7. Representação legal: Paulo Augusto Maia Franco (4649/OAB-PA) e
Fernando de Moraes Vaz (5773/OAB-PA), representando Departamento Regional do Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial no Estado do Pará - Senai/pa; Alexandre Vitorino Silva
(15774/OAB-DF), Thiago Pedrosa Figueiredo (18230/OAB-DF) e outros, representando
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Nacional; João da Costa
Mendonca (1128/OAB-TO) e Luana Tainah Rodrigues de Mendonca Ribeiro (28.949/OAB-
DF), representando Suleima Fraiha Pegado.
1.8. Medida: excluir da relação processual o Departamento Nacional do Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial - CNPJ nº 33.564.543/0001-90.