ACÓRDÃO Nº 7516/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7516/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos
e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei
8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de
registro, o ato de concessão de pensão especial de ex-combatente aos interessados a
seguir relacionados.
1. Processo TC-010.024/2024-7 (PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE)
1.1. Interessados: Dalva Rodrigues Viana de Sa (739.***.***-49); Isaias Bentes
de Oliveira (686.***.***-53); Iza Mara Fonseca Nascimento (555.***.***-97); Iza Mara
Fonseca Nascimento (555.***.***-97); Lourdes Maria de Andrade Oliveira (400.531.484-
87); Lourdes Maria de Andrade Oliveira (400.***.***-87); Messias Antunes de Sa
(065.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.