ACÓRDÃO Nº 7426/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7426/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.598/2024-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Aloisio da Silva Barbosa (138.***.***-49); Altevir Santiago
Coelho (357.***.***-49); Ivandro Luiz da Costa (302.***.***-20); Jose Ribamar de Sousa
(036.***.***-68); Lyselenne de Avila Lencina (645.***.***-20).
1.2. Órgão: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.