ATO Nº 12.529, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 04/09/2024

ATO Nº 12.529, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 53504.005051/2024-07. Outorgar autorização de uso das
radiofrequências à Tam Aviação Executiva e Táxi Aéreo S.A., CNPJ nº 52.045.457/0001-16,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

Empresas citadas