PORTARIA GM-MD Nº 4.166, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA GM-MD Nº 4.166, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
Revoga a Portaria nº 1.223/SC-5, de 8 de abril de
1992, e a Portaria nº 3.147/SC-5, de 4 de setembro
de 1992.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 67, caput,
inciso II, do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo nº 60532.000020/2023-07, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 1.223/SC-5, de 8 de abril de 1992; e
II - a Portaria nº 3.147/SC-5, de 4 de setembro de 1992.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO