ACÓRDÃO Nº 7466/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7466/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "e", e 183, parágrafo único, do
Regimento Interno-TCU, bem como no parecer da unidade técnica, ACORDAM, por
unanimidade, em autorizar a prorrogação de prazo solicitada, por 15 dias, para
cumprimento do subitem 1.7.2. do Acórdão 4.766/2024-TCU-1ª Câmara, a contar do dia
útil seguinte à juntada do pedido (peça 11), em 16/8/2024; e, por 30 dias, para o
cumprimento dos subitens 1.7.1. e 1.7.5. do mesmo acórdão, a contar do término do
prazo anterior, com encerramento dos novos prazos, respectivamente, em 2/9/2024 e
em 26/9/2024, independentemente de notificação da parte.
1. Processo TC-009.061/2024-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessada: Universidade Federal do Rio de Janeiro.
1.2. Unidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.