ACÓRDÃO Nº 7418/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7418/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 035.182/2011-3.
1.1. Apensos: 004.862/2023-6; 004.863/2023-2; 004.854/2023-3;
030.335/2020-5
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Embargos de declaração em petição em
tomada de contas especial.
3. Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: E. G. Ribeiro Comercio (01.631.088/0001-02); Kleidson
Pereira Evangelista (705.***.***-20); Maria Irene de Araújo Sousa (407.***.***-68).
3.2. Recorrente: Kleidson Pereira Evangelista (705.***.***-20).
4. Entidades: Ministério da Saúde e Centro do Guilherme - MA.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Walter de Sousa Barros, representando Kleidson
Pereira Evangelista; Benevenuto Marques Serejo Neto (4022/OAB-MA) e Jurandy Silva
(12436/OAB-MA), representando E. G. Ribeiro Comercio.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração
opostos pelo Sr. Kleidson Pereira Evangelista ao Acórdão 6.941/2024-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, conhecer
dos presentes embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 31/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
7418-31/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Benjamin Zymler
(Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.