ACÓRDÃO Nº 7454/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7454/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-014.742/2024-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adser Moreira Kolle (396.***.***-68); Chelsea Atma
Ferreira e Silva (384.***.***-34); Cynthia Rejane Aguiar Ferreira (586.***.***-00);
Darlete Venâncio de Lima (325.***.***-34); Kátia Ferreira de Barros (184.***.***-72);
Maria Socorro de Araújo Silva (729.***.***-15); Mirian Jordão Moreira da Silva
(618.***.***-72); Sueli Domingos Ferreira (257.***.***-91); Wilma Ascar Cechin
(025.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.