ACÓRDÃO Nº 7368/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7368/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 025.367/2016-1
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Embargos de Declaração (em Tomada de
Contas Especial)
3. Embargantes: Fundação L'Hermitage (01.444.385/0001-49); José Manoel
Pires Alves (335.***.***-44); e Milton Cabral Moreira (078.***.***-82)
4. Unidade: Ministério do Turismo
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidades Técnicas: não atuou
8. Representação legal: Andreia Barroso Gonçalves (103.200/OAB-MG) e
Alécia Paolucci Nogueira Bicalho (60.929/OAB-MG).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos pela
Fundação L'Hermitage, por José Manoel Pires Alves e Milton Cabral Moreira em face do
Acórdão 1.735/2024-1ª Câmara, proferido neste processo de tomada de contas especial
instaurada pelo Ministério do Turismo (MTur), em razão da impugnação total de
despesas do Convênio 1.402/2010, celebrado com a Fundação para a realização do
projeto Incentivo ao Desenvolvimento do Segmento Turístico no Estado de Roraima.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos artigos 32,
inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. comunicar esta deliberação aos embargantes e aos demais destinatários
da deliberação original.
10. Ata n° 31/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7368-
31/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Jorge Oliveira
(Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.