AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 516, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.208892/2024- 19 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n° 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1° Fica a Empresa Petróleo Sabbá S.A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 04.169.215/0020-54, autorizada a operar 4 (quatro) dutos portuários para movimentação de granéis líquidos, Classes I, II e III (Norma ABNT NBR 17.505), com as características descritas na Tabela 1, interligando o cais flutuante às instalações da Base de Distribuição de Combustíveis da empresa no município de Santarém, Estado de Pará. Tabela 1 - Características dos dutos portuários . .TAG .Origem .Destino .Material .Diâmetro (polegadas) .Extensão (Km) .Produtos .Pressão Máxima (kgf/cm2) .Vazão Máxima (m³/h) . .10" - Diesel S-10 .Cais Flutuante em Santarém/PA .Base de Distribuição de Combustíveis em Santarém/PA .Aço Carbono API 5L Gr. B, PSL 1 .10 .0,250 .Diesel S-10 .10,5 .650 . .10" - Diesel S-500 .Cais Flutuante em Santarém/PA .Base de Distribuição de Combustíveis em Santarém/PA .Aço Carbono API 5L Gr. B, PSL 1 .10 .0,250 .Diesel S-500 .10,5 .650 . .10" - Gasolina .Cais Flutuante em Santarém/PA .Base de Distribuição de Combustíveis em Santarém/PA .Aço Carbono API 5L Gr. B, PSL 1 .10 .0,250 .Gasolina .10,5 .650 . .8" - Etanol .Cais Flutuante em Santarém/PA .Base de Distribuição de Combustíveis em Santarém/PA .Aço Carbono API 5L Gr. B, PSL 1 .8 .0,250 .Etanol Anidro Etanol Hidratado .10,5 .650 Art. 2° Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3° Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 516, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 04/09/2024