ACÓRDÃO Nº 7443/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7443/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria emitidos
em favor dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos
nos autos.
1. Processo TC-035.619/2023-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Andre Federico (800.***.***-15); Carlos Augusto Barbosa
de Araujo Abreu (507.***.***-49); Cleide Nazare Lopes Rodrigues Costa (386.862.797-
91); Ivair Radaelli (403.***.***-87); Sidnei Harada (119.***.***-08).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.