PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 110, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 110, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
Estabelece as normas para o credenciamento e o
recredenciamento de docentes do curso de
mestrado profissional em ensino na temática da
deficiência visual do Instituto Benjamin Constant.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno, com a redação dada pela
Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e de acordo com o que consta no Processo
nº 23119.002945.2024-10, resolve:
CAPÍTULO I
Das Disposições Gerais
Art. 1º O credenciamento e o recredenciamento de docentes no Mestrado
Profissional em Ensino na Temática da Deficiência Visual do Instituto Benjamin Constant
(MPEDV- IBC) têm como objetivo habilitar docentes à participação no Programa, que inclui
a atuação em suas atividades regulares de pesquisa, extensão, ensino e orientação.
Art. 2º O processo de credenciamento e recredenciamento de docentes será
conduzido pela Comissão Deliberativa do Programa, que terá as seguintes atribuições:
I - emitir relatórios anuais de desenvolvimento das atividades dos docentes do
MPEDV, que servirão como subsídios para a distribuição de alunos por orientadores, bem
como para a decisão sobre recredenciamento de docentes do Programa nos prazos cabíveis;
II - emitir pareceres finais sobre o credenciamento e recredenciamento de
docentes no MPEDV;
III - alterar as Normas de credenciamento e recredenciamento a serem
adotadas no MPEDV, de acordo com as orientações de avaliação da CAPES.
Parágrafo único. Os docentes do MPEDV deverão, dentro do prazo definido pela
Comissão Deliberativa do Programa, entregar a documentação solicitada para análise.
CAPÍTULO II
Do Credenciamento
Art. 3º Poderá se candidatar ao credenciamento no MPEDV:
I - professor do quadro ativo ou aposentado da carreira de docente do IBC;
II - servidor das diversas carreiras do IBC com reconhecida competência
acadêmica nas linhas de pesquisa do Programa;
III - professor que tenha vínculo funcional com outra instituição de ensino
superior ou de pesquisa, cuja atuação no IBC seja permitida por cessão ou convênio formal;
IV - professor visitante;
V - profissional que tenha vínculo funcional com outra instituição de ensino
superior ou de pesquisa, cuja atuação no IBC seja permitida por anuência da instituição
de origem.
Parágrafo único. Os profissionais externos ao IBC, de que tratam os incisos
III, IV e V, poderão se candidatar desde que não haja qualquer ônus para o Instituto
Benjamin Constant.
Art. 4º As solicitações de credenciamento no corpo docente do MPEDV
deverão ser encaminhadas pelo interessado à Comissão Deliberativa do Programa,
acompanhadas dos seguintes documentos:
I - carta de intenções em formulário próprio;
II - formulário de credenciamento de docentes;
III - cópia do diploma de Doutorado emitido por programa de Pós-
graduação reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC);
IV - curriculum vitæ em formato Lattes/CNPq atualizado.
Parágrafo único. Aprovado o credenciamento, sua efetivação fica
condicionada à apresentação do original do diploma de Doutorado ou da cópia
autenticada na Secretaria de Pós-graduação no prazo de 15 dias corridos.
Art. 5º Para solicitar seu credenciamento no Programa, o docente deverá
satisfazer a três condições mínimas:
I - ser portador do título de Doutor em instituição de ensino superior
reconhecida pela CAPES;
II - ter Currículo Lattes atualizado;
III - possuir, no mínimo, 5 (cinco) produções acadêmicas e/ou técnicas na
área da deficiência visual nos últimos 48 (quarenta e oito) meses.
§ 1° Os artigos devem ter sido aceitos ou publicados em periódicos
qualificados nos estratos A1 a B4 na classificação da CAPES.
§ 2º Os livros e capítulos devem conter os seguintes requisitos:
I - ISBN (ou ISSN, para obras seriadas);
II - Mínimo de 50 páginas (segundo definição da Associação Brasileira de
Normas Técnicas, ABNT);
III - Publicação por editora pública ou privada, associação científica e/ou
cultural, instituição de pesquisa ou órgão oficial;
IV - Ficha catalográfica ou conjunto similar de informações.
§ 3° Os produtos educacionais devem possuir registro, de acordo com as
exigências da CAPES, e aderência às linhas do Programa.
Art. 6° A Comissão Deliberativa do Programa procederá à avaliação, baseando-se:
I - na análise da documentação solicitada no Artigo 4°;
II - nos critérios e na pontuação estabelecidos nas Tabelas de Avaliação
Docente (ANEXO I).
Art. 7° Será considerado apto a integrar o corpo docente do programa, o
candidato que:
I - tiver a documentação solicitada no Artigo 4°, validada pela Comissão
Deliberativa do PPGEDV;
II - obtiver uma média de 100 (cem) pontos por ano nos últimos 4 (quatro)
anos, conforme a Tabela de Avaliação Docente (ANEXO I);
III - atender à demanda acadêmica do MPEDV-IBC.
Art. 8º Poderão ser credenciados na categoria de docente permanente no MPEDV:
I - professor do quadro ativo da carreira de docente do IBC;
II - servidor das diversas carreiras do IBC com reconhecida competência
acadêmica nas linhas de pesquisa do Programa;
III - professor que tenha vínculo funcional com outra instituição de ensino
superior ou de pesquisa, cuja atuação no IBC seja permitida por cessão ou convênio formal.
Parágrafo único. Professores permanentes do MPEDV não farão jus a
qualquer remuneração extra, além daquela relativa ao seu vínculo funcional.
Art. 9º Poderão ser credenciados na categoria de docente colaborador no MPEDV:
I - professor aposentado do IBC;
II - professor visitante;
III - profissional que tenha vínculo funcional com outra instituição de ensino
superior ou de pesquisa.
Parágrafo único. Professores colaboradores do MPEDV não farão jus a
qualquer remuneração, de forma que não haja exigência de qualquer ônus para o
Instituto Benjamin Constant.
Art. 10 O credenciamento como docente permanente ainda estará
condicionado à assinatura de termo de responsabilidade, pelo interessado,
comprometendo-se a:
I - manter as informações na base Lattes/CNPq permanentemente atualizadas;
II - participar regularmente dos eventos acadêmicos oficiais do MPEDV;
III - ofertar, pelo menos, 1 (uma) disciplina no MPEDV a cada ano,
individualmente ou em colaboração com outros docentes do Programa;
IV - atuar na orientação de pelo menos 1 (um) aluno de Mestrado a cada
processo seletivo, resguardadas as situações excepcionais aprovadas pela Comissão
Deliberativa do MPEDV;
V - participar efetivamente de projetos de pesquisa inseridos nas linhas de
pesquisa do Programa.
Art. 11. O credenciamento como docente colaborador ainda estará
condicionado à assinatura de termo de responsabilidade, pelo interessado,
comprometendo-se a:
I - manter as informações na base Lattes/CNPq permanentemente atualizadas;
II - participar dos eventos acadêmicos oficiais do MPEDV;
III - ofertar, pelo menos, 1 (uma) disciplina no MPEDV a cada 2 (dois) anos,
individualmente ou em colaboração com outros docentes do Programa;
IV - atuar na orientação de pelo menos 1 (um) aluno de Mestrado a cada
2 (dois) processos seletivos, resguardadas as situações excepcionais aprovadas pela
Comissão Deliberativa do MPEDV;
V - participar efetivamente de projetos de pesquisa inseridos nas linhas de
pesquisa do Programa.
CAPÍTULO III
Do Recredenciamento
Art. 12 O processo de recredenciamento será realizado ao fim do quadriênio
de avaliação dos programas de Pós-graduação da CAPES, visando a permanência de
docentes no Programa, podendo implicar o descredenciamento dos mesmos, caso os
critérios adotados na avaliação não sejam satisfeitos.
Art. 13 Para serem aceitos no processo de recredenciamento, os docentes
deverão cumprir as seguintes exigências:
I - manter o Currículo Lattes permanentemente atualizado;
II - preencher anualmente a Ficha de Avaliação Docente, e encaminhá-la à
Coordenação do MPEDV até o final de cada ano, juntamente com o currículo Lattes;
III - participar dos eventos acadêmicos oficias do , MPEDV;
IV - estar efetivamente comprometido com a pesquisa, na linha em que se
insere no Programa;
V - orientar pelo menos 1 (um) aluno a cada processo seletivo, no caso de
professor permanente, e 1 (um) aluno a cada dois processos seletivos, no caso de
professor colaborador, resguardadas as situações excepcionais aprovadas pela Comissão
Deliberativa do MPEDV;
VI - ofertar pelo menos 1 (uma) disciplina a cada ano, no caso de professor
permanente, e 1 (uma) disciplina a cada dois anos, no caso de professor colaborador,
resguardadas as situações excepcionais aprovadas pela Comissão Deliberativa do MPEDV.
Art. 14 Será considerado aprovado no processo de recredenciamento, o
docente que:
I - obtiver média mínima de 100 (cem) pontos por ano na Tabela de
Avaliação Docente (ANEXO I), consideradas as pontuações anuais nos anos do
quadriênio de avaliação do programa nos quais o docente estiver integrado ao corpo
docente do MPEDV;
II - satisfizer os critérios dispostos no Artigo 13.
Parágrafo único. No caso de credenciamento no interstício da avaliação
quadrienal, será considerado para o cálculo da média apenas o período de permanência.
CAPÍTULO IV
Da Carga Horária e Atividades no MPEDV-IBC
Art. 15 Os docentes permanentes do MPEDV deverão cumprir carga horária
mínima de 12 horas semanais nas seguintes atividades do MPEDV:
I - ofertar, pelo menos, 1 (uma) disciplina no Programa a cada ano, podendo
ser ministrada em conjunto com outro professor;
II - orientar, pelo menos, 1 (um) discente de cada processo seletivo;
III - participar de atividadesadministrativo-acadêmicas do MPEDV;
IV - integrar as comissões temporárias e permanentes do MPEDV;
V - integrar Grupos de Trabalho do MPEDV;
VI - compor as bancas examinadoras internas e externas ao Programa;
VII - colaborar na organização de eventos do Programa;
VIII - representar o programa em eventos científicos;
IX - cumprir com as obrigações referentes à Coleta Capes.
Parágrafo único. Além da carga horária mínima de 12 (doze) horas,
dedicadas ao Programa, o docente da carreira EBTT, deve cumprir, no mínimo, 4
(quatro) horas- aula nas diversas atividades de ensino ou atendimento, regulamentadas
em portaria interna, da Educação precoce e/ou da Educação básica e/ou da
Reabilitação, e 8 (oito) horas dedicadas à pesquisa e extensão
Art. 16 Os docentes colaboradores do MPEDV deverão:
I - ofertar, pelo menos, 1 (uma) disciplina no Programa a cada biênio,
podendo ser ministrada em conjunto com outro professor;
II - participar de atividades administrativo-acadêmicas do MPEDV;
III - compor as bancas examinadoras internas e externas ao Programa;
IV - colaborar na organização de eventos do Programa;
V - representar o programa em eventos científicos;
VI - cumprir com as obrigações referentes à Coleta Capes;
VII - cumprir carga horária mínima de 6 (seis) horas semanais nas atividades do MPEDV.
CAPÍTULO V
Das Disposições Finais
Art. 17 Os casos não previstos nesta Portaria Normativa serão analisados
pela Comissão Deliberativa do Programa.
Art. 18 Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
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