RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.101, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.101, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Altera a Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de
novembro de 2021, em decorrência da Lei nº 14.759,
de 21 de dezembro de 2023, que declarou feriado
nacional o dia 20 de novembro, para a celebração do
Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria tendo em
vista o disposto na da Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023 e no que consta do
Processo nº 48500.002443/2024-14, resolve:
Art. 1º Esta Resolução Normativa aprimora a Resolução Normativa nº 1.000, de
7 de novembro de 2021, em decorrência da Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023,
que declarou feriado nacional o dia 20 de novembro.
Art. 2º A Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º..............................................................
.........................................................................
XXXVIII - ..............................................................
a) posto tarifário ponta: período composto por 3 horas diárias consecutivas
definidas pela distribuidora considerando a curva de carga de seu sistema elétrico,
aprovado pela ANEEL para toda a área de concessão ou permissão, não se aplicando aos
sábados, domingos, terça-feira de carnaval, sexta- feira da Paixão, Corpus Christi e aos
feriados nacionais dos dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de
outubro, 2 de novembro, 15 de novembro, 20 de novembro e 25 de dezembro;
.................................................................." (NR)
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO