ACÓRDÃO Nº 7423/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7423/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-009.890/2024-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Daviel Tunes da Silva (059.***.***-68); Edson Silva Pereira
Filho (143.***.***-53); Joao Fernandes Henriques de Vasconcelos (081.***.***-20); Jose
Reis Osorio (103.***.***-15); Valdemir Cipriano dos Reis (222.***.***-49).
1.2. Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (extinto).
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.