ALVARÁ Nº 7.141, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.871115/2024-69-FREITAS - CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA (Documento SEI: 14204715) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE DESPACHO Relação nº 126/2024 Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 820.739/2002-AGUA MINERAL NATURAL SEMOG LTDA- Portaria de lavra nº 227/2012,Requerente: Paula Trindade Bernardes da Costa Requerido: Eduardo Magrini e outros,acolhendo a determinação judicial,nos Autos do Processo n. 0027336- 70.2023.8.26.0002,expedido pelo Dr. Théo Assuar Gragnano, Juiz de Direito do Poder Judiciário do Estado de São Paulo da Vara 12ª Vara Cível da Comarca da Capital/SP. 832.140/2018-ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA PATRICIO- Registro de Licença nº 47/2021,Requerente:UniãoFederal(FazendaNacional),pordecisãojudicial,expedidopelaJustiça Federal da 6ª Região Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte - MG. Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora: Spal Industria Brasileira de Bebidas S/A - CNPJ61.186.888/0001-93 - Direitos incorporados: Processonº815.231/2010-VONPARREFRESCOSSA-AlvarádePesquisanº7.449/2019 CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente
ALVARÁ Nº 7.141, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 04/09/2024