ACÓRDÃO Nº 7455/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7455/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-014.863/2024-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Eliane da Silva Santana (006.***.***-59); Maria Cristina
Santana Macieira (987.***.***-68); Maria de Araújo Nascimento (083.***.***-64); Olívia
Leite de Souza (467.***.***-49); Osmarina do Nascimento (766.***.***-34); Silvânia
Rodrigues (731.***.***-49); Sílvia Elizabete Rodrigues (652.***.***-91); Wanda Cunha
Gonçalves (016.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.