PORTARIA PREVIC Nº 746, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA PREVIC Nº 746, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 444011.006569/2024-19, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa
Alpek Polyester Brasil S.A. (nova denominação da Companhia Integrada Têxtil de
Pernambuco - CITEPE), CNPJ nº 08.220.101/0001-80, na condição de patrocinadora do
Plano PTAPrev, CNPB nº 2008.0027-56, e a Fundação Petrobras de Seguridade Social -
Petros, CNPJ nº 34.053.942/0001-50, na condição de entidade fechada de previdência
complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA