DESPACHO SDL-ANP Nº 971, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 971, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às
quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo
de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos
requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020
Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .GLPPE0439622 .BEZERROS COMERCIAL DE GAS LTDA .53.378.861/0001-74 .48610.222456/2024-52
. .GLPSP0439590 .DISK GAS REIS LTDA .56.116.655/0001-84 .48610.222408/2024-64
. .GLPSP0439597 .ELISEU MACHADO COMERCIO DE GAS .29.260.103/0001-72 .48610.222426/2024-46
. .GLPPA0439607 .F S LIMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA .49.420.265/0001-38 .48610.221431/2024-31
. .GLPPR0439624 .J P MORENO LTDA .07.627.692/0001-41 .48610.222498/2024-93
. .GLPGO0439611 .LEOSCAR JOSE DELMOND LTDA .55.595.117/0001-57 .48610.222442/2024-39
. .GLPBA0439635 .MARCELO DANTAS MENEZES .49.737.561/0001-67 .48610.222524/2024-83
. .GLPCE0439633 .MMS COMERCIO DE GAS LTDA .53.920.389/0001-50 .48610.222523/2024-39
. .GLPCE0439626 .MONTESE GAS LTDA .01.164.588/0004-24 .48610.222369/2024-03
. .GLPPE0439615 .SAMUEL COMERCIO DE GAS GLP LTDA .51.387.039/0001-44 .48610.222449/2024-51
. .GLPMG0439628 .SAO GERALDO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .54.739.696/0001-00 .48610.219070/2024-63
BRUNO VALLE DE MOURA
RETIFICAÇÃO
No Despacho SDL-ANP nº 956, de 29 de agosto de 2024, publicado no DOU nº
128, de 30 de agosto de 2024, seção 1, pg.304,
Onde se lê:
"¨¨torna pública a outorga da autorização para o exercício da atividade de
revenda varejista de combustíveis automotivos, à empresa POSTO SOL INDEPENDENCIA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.233.294/0001-70, tendo em vista o cumprimento da
Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 5004670-61.2024.4.03.6102.
Leia-se:
"¨¨torna pública a outorga da autorização para o exercício da atividade de
revenda varejista de combustíveis automotivos, à empresa POSTO SOL INDEPENDENCIA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.233.294/0001-70.