ACÓRDÃO Nº 7558/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7558/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para
fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-014.856/2024-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Airtes Ilma de Senna Conceicao (314.***.***-04); Ana Lucia
de Senna Goncalves (340.***.***-20); Ana Tereza de Senna Dias (175.***.***-49); Angela
Maria de Senna Santos (412.***.***-04); Geny do Espirito Santo de Senna (030.778.031-
78); Iozete de Noroes Carvalhido (113.***.***-00); Maria Eliane de Sousa Moraes
(867.***.***-53); Maria Elisangela de Souza Queiroz (889.***.***-53); Maria da Conceicao
da Silva Barbosa (506.***.***-68); Maria de Fatima Soares de Souza (061.***.***-91);
Sandra Marcia de Senna (328.***.***-04); Sonia Marilce de Senna Monteiro (314.622.941-
20); Suely Aparecida de Senna Costa (018.***.***-27).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti em substituição
ao Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.