RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.429, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 04/09/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.429, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002121/2024-67. Interessado: Eólica Esquina do Vento SPE
LTDA., CNPJ nº 23.554.151/0001-97. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição
de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 40 (quarenta)
metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Esquina do Vento - João
Câmara III, circuito simples, 230 kV, com, aproximadamente, 35,70 (trinta e cinco vírgula
setenta) km de extensão, que interligará a Subestação Esquina do Vento à Subestação João
Câmara III, localizada nos municípios de João Câmara, Pureza e Touros, estado do Rio
Grande do Norte. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas