ACÓRDÃO Nº 7537/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7537/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II,
259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s)
de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo
com os pareceres convergentes emitidos nos autos.
1. Processo TC-009.199/2024-1 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Pedro Henrique Fonseca Duque (154.***.***-01); Rafael
Ferraz do Nascimento (086.***.***-14); Rafael Mendonca Araujo Senna (056.086.877-
44); Rafael Veiga de Azevedo (095.***.***-78); Vinicius Cappeletti (096.***.***-77).
1.2. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.a..
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.