DESPACHO Nº 2.622, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 2.622, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das atribuições que lhes
foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto
na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16
de novembro de 2021, na Carta s/nº, protocolada sob o nº 48513.023805/2024-00, em 23
de agosto de 2024, e o que consta no Processo nº 48500.000082/2006-65, decide:
Considerar atendida pela Concessionária Retiro Baixo Energética S.A., CNPJ nº
07.783.055/0001-64, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização
da operação de transferência de seu Controle Societário Direto para a Centrais Elétricas
Brasileiras S.A., CNPJ nº 00.001.180/0001-26, anuída por meio da Resolução Autorizativa nº
15.386, de 18 de junho de 2024.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 4 de
setembro de 2024.
Nº 2.654 - Processo nº: 48500.004308/2022-33. Interessados: Ventos de São Zacarias 01
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São
Zacarias 01. Unidades Geradoras: UG2, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Simões,
no estado do Piauí.
Nº 2.655 - Processo nº: 48500.003789/2021-89. Interessados: Usina Fotovoltaica Arinos C 8
Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Arinos 8. Unidades Geradoras: UG55 a
UG161, de 298,87 kW cada. Localização: Município de Arinos, no estado de Minas Gerais.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto