ACÓRDÃO Nº 7487/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7487/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicados.
1. Processo TC-014.944/2024-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Guaraci de Souza Dias (013.***.***-11); Iracema de Sousa
Valadao (260.***.***-83); Magna Alves Sacramento dos Santos (683.***.***-20); Maria
Jose dos Santos (053.***.***-15); Roselia Mesquita de Souza (010.***.***-03); Sonia
Maria de Jesus Lira (748.***.***-15); Vera Lucia Almeida dos Santos (287.***.***-87);
Zenilda Soares de Lima Galdino (610.***.***-20); Zuleide Soares de Lima D Alva
Teixeira (760.***.***-06).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.