ATO Nº 12.359, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 Processo 53504.003615/2019-00. Extinguir, por cassação, a autorização do Serviço de Interesse Restrito (002) e respectivas Autorizações de Uso de Radiofrequências, expedida à entidade ANTONIO BENEDITO COVIZZI, CPF: XXX.987.018-XX, tendo em vista a impossibilidade da entidade outorgada em executar os serviços de telecomunicações por motivo de falecimento. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 12.359, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 04/09/2024