ACÓRDÃO Nº 230, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº 01217.007582/2024-68 Recorrente/Interessado: CIDADÃO Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 69/2024/AC (SEI nº 12513405), integrante deste acórdão, conhecer do Recurso Administrativo de segunda instância para, no mérito, negar-lhe provimento, uma vez que a Anatel atendeu ao pedido de informação conforme os procedimentos legais e regulamentares vigentes. CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente do Conselho
ACÓRDÃO Nº 230, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 04/09/2024