RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.430, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 04/09/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.430, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002486/2024-91. Interessado: Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia - Coelba, CNPJ nº 15.139.629/0001-94. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de largura variável, compreendida entre 7,5 (sete vírgula cinco) a 18 (dezoito) metros
de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Distrito Industrial de Ilhéus -
Porto Sul, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 10,3km (dez quilômetros e três
metros) de extensão, que interligará a Subestação Distrito Industrial de Ilhéus à Subestação
Porto Sul da Bahia Mineração, localizada no município de Ilhéus, estado da Bahia. A íntegra
desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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