PORTARIA Nº 1.260, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 6)

PORTARIA Nº 1.260, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
disposto no inciso V do art. 26 da Resolução CSMPT nº 132/2016 e no inciso VIII do art.
2º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, bem como os dados e informações
constantes do PGEA 20.02.0001.0007289/2024-07, resolve:
Art. 1º Determinar a alteração do status do Ofício Comum de que é titular o
Subprocurador-Geral do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta para "Ofício provido com
designação suspensa", no período de 30 de setembro a 3 de outubro de 2024, conforme
Portaria CNMP-CN/COCI n° 50, 25 de julho de 2024.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
2ª SUBCÂMARA
ATA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2024
Aos vinte e um dias de agosto de dois mil e vinte e quatro às quatorze horas e trinta
e oito minutos, iniciou-se com transmissão via intranet do MPT e via Youtube - com tradução
em Libras, a septuagésima segunda (72a) Sessão Ordinária da 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão do Ministério Público do Trabalho, na sala de reuniões da Câmara de Coordenação e
Revisão da Procuradoria-Geral do Trabalho localizada no SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, 16º
Andar, Edifício CNC, em Brasília-DF. Presentes a Coordenadora, Subprocuradora-Geral do
Trabalho, Eliane Araque dos Santos, o Procurador Regional do Trabalho, Genderson Silveira
Lisboa e os Membros Suplentes, Procuradores Regionais do Trabalho, Viviane Dockhorn
Weffort e Rosivaldo da Cunha Oliveira. Ausente justificadamente a Dra. Izabel Christina
Baptista Queiroz Ramos. Designada a Dra. Viviane Dockhorn Weffort como Relatora "ad hoc"
dos feitos da Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Após os cumprimentos iniciais, deu-
se início à deliberação dos feitos, conforme abaixo.
1) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS
Processo IC-000272.2016.12.003/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
INQUIRIDO(A): ONDREPSB - SERVIÇO DE GUARDA E VIGILÂNCIA LTDA, NOTICIANTE: SUELI
TEREZINHA BEDIN ZIMMERMANN - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção
de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-006768.2019.02.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO), INQUIRIDO(A): SANOFI MEDLEY
FARMACÊUTICA LTDA (MEDLEY FARMACEUTICA LTDA.) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.
A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-008796.2020.01.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE: ANDREA SILVA, INQUIRIDO(A): DROGARIA ENGENHEIRO SOUZA FILHO LTDA,
INQUIRIDO(A): DROGARIA RIO DAS PEDRAS RJ LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr.
Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000356.2021.04.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
INQUIRIDO(A): CALÇADOS BEIRA RIO S/A, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO -
COORDENADORIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
(COORDIGUALDADE) - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000361.2021.04.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE:MINISTÉRIOPÚBLICODOTRABALHO,INQUIRIDO(A):VIBRAAGROINDUSTRIALS/A
- Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001377.2021.07.000/7 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MARIA JOSILENE MOURA VIEIRA - ME - Relator: Dr.
Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000814.2021.11.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A):
HOSPITAL SANTA JÚLIA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB
SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SANTAS
CASAS, ENTIDADES FILANTRÓPICAS BENEFICENTES E RELIGIOSAS, E EM ESTABELECIMENTOS DE
SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS (SINDPRIV-AM) - Relatora: Dra. Viviane
DockhornWeffort.A2ªSubcâmaradeCoordenaçãoeRevisãodeliberou,porunanimidade,não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000879.2021.11.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE: UNIÃO - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, INQUIRIDO(A): ARDO
CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz
Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000720.2021.17.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
INQUIRIDO(A): L & E INDUSTRIA DE FRANGO LTDA , NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000349.2021.18.002/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): AMAZONIA INTER TURISMO LTDA, NOTICIANTE: SOB
SIGILO, NOTICIANTE: SION LOPES DO NASCIMENTO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista
Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 06.02.01.
Violência ou assédio psicológico e homologar no que tange aos temas 09.04.02. Jornada de
trabalho e 09.12.03. Descontos indevidos; e determinar, ademais, a autuação de procedimento
próprio para a apuração da contratação fraudulenta pela utilização de contratos de trabalho
intermitente operada pela empresa, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000084.2021.23.004/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
INQUIRIDO(A): ASSOCIACAO JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO JURUENA-AJES,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção
de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000546.2022.02.001/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
INQUIRIDO(A): ELEVADORES OTIS LTDA, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO - PTM DE SÃO
BERNARDO DO CAMPO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000579.2022.02.001/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, INQUIRIDO(A): AVON
COSMÉTICOSLTDA.-Relatora:Dra.IzabelChristinaBaptistaQueirozRamos.A2ªSubcâmarade
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000597.2022.02.001/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A): ILGJ LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA. -
Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001003.2022.02.002/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
INQUIRIDO(A): REFRICON MERCANTIL LTDA. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção
de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000121.2022.05.002/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
INQUIRIDO(A): CLESIO SANTANA FERNANDES, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO - GRTE BARREIRAS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001258.2022.07.000/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
INQUIRIDO(A): COMERCIAL INOVA BRASIL EIRELI, NOTICIANTE: SUPERINTENDENCIA REGIONAL
DO TRABALHO NO CEARA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000103.2022.07.002/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
INQUIRIDO(A): CARIRI - COMERCIAL DE MOTOS LTDA, NOTICIANTE: SUPERINTENDENCIA
REGIONAL DO TRABALHO NO CEARA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000122.2022.07.002/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
INQUIRIDO(A): FARMACIA DE MANIPULAÇÃO FLOR DE JUA LTDA, NOTICIANTE:
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO NO CEARA - Relator: Dr. Genderson Silveira
Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar
a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000193.2022.07.002/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): ORTODONTIA VITAL CLINICA
ODONTOLOGICA LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 06.02. VIOLÊNCIA OU ASSÉDIO NO
TRABALHO e homologar no que tange aos temas 09.01.01. Desvio e/ou acúmulo de função,
09.02. CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS E EMPREGADAS, 09.04.03.01. Intervalos,
09.04.03.04. Outros tipos de descanso (Complemento: Trabalho em dias feriados sem
remuneração), 09.12.01. Atraso ou mora contumaz no pagamento dos salários e 09.12.04.
Pagamentos não contabilizados, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001961.2022.10.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): J. C. PERES ENGENHARIA LTDA - Relator: Dr.
Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-003098.2022.15.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
INQUIRIDO(A): INSTITUTO EDUCACIONAL NOVA ESCOLA EIRELI, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000315.2023.01.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
INQUIRIDO(A): IN RIO CURSOS E EDITORA LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr.
Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-003049.2023.01.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
INQUIRIDO(A): AMANDA FERNANDES GOMES DE CASTRO 12966068728, NOTICIANTE: DISQUE
100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A
2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-003112.2023.01.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
INQUIRIDO(A): MORAES E MATHIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-005867.2023.02.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
INVESTIGADO(A): INTERVALOR COBRANÇA GESTÃO DE CRÉDITO E CALL CENTER LTDA,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001486.2023.02.002/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
INQUIRIDO(A): BRITO & MOREIRA AUTOMECANICA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora:
Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000642.2023.03.002/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INVESTIGADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS
HOSPITALARES - EBSERH - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000276.2023.03.003/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A): LARISSA DE ANDRADE ALMEIDA
OLIVEIRA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000516.2023.04.007/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
INVESTIGADO(A): IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS SA, NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000046.2023.05.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): DINAMO ENGENHARIA LTDA, NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001906.2023.05.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. -
Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-003548.2023.06.000/6 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados:
INQUIRIDO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, INQUIRIDO(A): NIVALDO JOSÉ DA SILVA
JUNIOR, NOTICIANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - Relatora: Dra. Izabel Christina
Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002489.2023.07.000/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
INQUIRIDO(A): A APURAR , NOTICIANTE: CAROLINA HERBSTER MESQUITA JORGE - Relatora:
Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-001468.2023.08.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
INVESTIGADO(A): FLORAPLAC INDUSTRIAL LTDA., INVESTIGADO(A): FLORAPLAC MDF LTDA.,
NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento
do presente procedimento quanto aos temas 06. IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, VIOLÊNCIA,
ASSÉDIO E DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO; 06.02. VIOLÊNCIA OU ASSÉDIO NO
TRABALHO; 06.02.01. Violência ou assédio psicológico e, a ser incluído, 06.02.03. Abusos
decorrentes do poder diretivo do empregador. Complemento: desconto de vale-alimentação
em razão de advertências e de horas faltando e não homologar no tocante aos temas 06.04.
INTIMIDADE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA. 06.04.01. Monitoramento da imagem,
da voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência e, a ser incluído, 6.6. OUTROS
TEMAS RELACIONADOS COM IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, VIOLÊNCIA, ASSÉDIO E
DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO. Complemento: proibição de uso de celular em
local destinado a descanso, determinando a retificação da autuação deste procedimento, para
que sejam incluídos os temas 06.02.03. Abusos decorrentes do poder diretivo do empregador.
Complemento: desconto de vale-alimentação em razão de advertências e de horas faltando e
6.6. OUTROS TEMAS RELACIONADOS COM IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, VIOLÊNCIA,
ASSÉDIO E DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO. Complemento: proibição de uso de
celular em local destinado a descanso, que foram objeto da denúncia e de apuração, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000431.2023.09.003/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SEARA ALIMENTOS LTDA - Relatora: Dra. Viviane
DockhornWeffort.A2ªSubcâmaradeCoordenaçãoeRevisãodeliberou,porunanimidade,não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000365.2023.09.004/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
INQUIRIDO(A): RADIO E TELEVISAO TAROBA LTDA , NOTICIANTE: SIGILOSO - PTM CASCAVEL -
Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000824.2023.12.000/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
INVESTIGADO(A): BENTINHA OLIVEIRA DE MATOS 62509233068, NOTICIANTE: DISQUE 100 -
OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção
de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-001424.2023.12.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
INVESTIGADO(A): F H L COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA, NOTICIANTE: PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO - SEDE - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção
de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001658.2023.13.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
INQUIRIDO(A): JOTAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO
- Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-002230.2023.13.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE,
7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, NOTICIANTE:
EVERALDO SANTIAGO DA SILVA, INVESTIGADO(A): POLYBALAS DISTRIBUIDORA E LOGISTICA
LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento
do presente procedimento quanto aos seguintes temas: 06. IGUALDADE DE OPORTUNIDADES,
VIOLÊNCIA, ASSÉDIO E DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO; 06.02. VIOLÊNCIA OU
ASSÉDIO NO TRABALHO; 06.02.01. Violência ou assédio psicológico; 06.02.03. Abusos
decorrentes do poder diretivo do empregador; Complemento: punições arbitrárias, não
homologar no tocante aos temas 06.02.05. Outros tipos de assédio ou violência no trabalho;
Complemento: Proprietário porta arma no interior da empresa, causando medo entre os
empregados e 06.04.01. Monitoramento da imagem, da voz, de transmissão eletrônica de
dados e de correspondência e determinar a exclusão da autuação no que ser refere ao tema 07.
PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; 07.08. OUTROS TEMAS PREVISTOS NAS DEMAIS
ÁREAS TEMÁTICAS; Temas Complementares: 06.02.01. - Violência ou assédio psicológico;
06.02.05. - Outros tipos de assédio ou violência no trabalho (campo de especificação
obrigatória), nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002620.2023.13.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): DANILO DOS SANTOS
FERNANDES 05909049496, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE:
SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): GREEN PCR
FLAKE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, INQUIRIDO(A): GREEN PCR INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista
Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000960.2023.14.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): VB DEPILACOES E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA -
Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-001244.2023.15.008/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
INVESTIGADO(A): MARPLAST CONFECCAO DE EMBALAGEM LTDA EPP, NOTICIANTE: SOB SIGILO
- Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e
determinar a reinclusão no temário do procedimento do tema 6.2.2 Violência ou assédio
sexual, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000193.2023.17.001/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE,
7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
(PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM),
INQUIRIDO(A): SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - Relator: Dr. Genderson
Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000430.2023.21.000/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
NOTICIADO(A): ELILMA PAULA DANTAS DA SILVA, NOTICIANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDO DO NORTE - TJ/RN - FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Relatora:
Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000756.2023.21.000/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
NOTICIANTE: MPT - COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COORDINFÂNCIA , INQUIRIDO(A): PETROGÁS Serviços
TécnicosLtda.-ME-Relatora:Dra.VivianeDockhornWeffort.A2ªSubcâmaradeCoordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000761.2023.21.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
INQUIRIDO(A): COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN, NOTICIANTE: MPT -
COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - COORDINFÂNCIA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001081.2023.21.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): REFRISER COMÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento em relação à denúncia de violação de liberdade religiosa (área temática 6) e
homologar em relação às questões relacionadas às áreas temáticas 3 e 9, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo IC-001100.2023.21.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MERCADINHO S. F. LTDA. -
Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em
relação aos temas 9.2 CTPS e Registro de Empregados e Empregadas e 6.2.1 - Violência ou
assédio psicológico e homologar em relação aos temas 9.1.1 Desvio e/ou acúmulo de função,
9.4.2 Jornada de trabalho, 9.4.3 Férias, e 9.7.1 Atraso ou não pagamento das verbas rescisórias,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000272.2023.23.004/6 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados:
INVESTIGADO(A): AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI, NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000549.2024.01.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIADO(A): W-SPA ESPACO DE BEM ESTAR LTDA - EPP , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr.
Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000022.2024.01.001/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO , INQUIRIDO(A): GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA,
INQUIRIDO(A): IBR-LAM LAMINAÇÃO DE METAIS LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn
Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000164.2024.01.005/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE: ANONIMO., NOTICIADO(A): REMAC ENGENHARIA - Relatora: Dra. Izabel Christina
Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000060.2024.01.008/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
INQUIRIDO(A): CARVALHO & CARVALHO SEGURANCA ELETRONICA LTDA, NOTICIANTE: SOB
SIGILO, NOTICIANTE: OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -
Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-001445.2024.02.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): ESCOLA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SÃO JORGE
(FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção
de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001697.2024.02.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
INQUIRIDO(A): ATELIÊ CARAMBOLA - ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA, INQUIRIDO(A):
ATELIÊ CARAMBOLA ESCOLA DE INFÂNCIA LTDA ME, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE:
SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE
ANÔNIMO), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção
de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002743.2024.02.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): REPORTER DA MODA LTDA (PONTAL) - Relatora: Dra.
Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004128.2024.02.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE: 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP -ZONA SUL, NOTICIADO(A):
INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL SÍRIO LIBANÊS - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn
Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-004603.2024.02.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIADO(A): ICOMM GROUP SA, NOTICIANTE: VICTÓRIA DE LIMA MONTOANI - Relatora:
Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004751.2024.02.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SP FITNESS CLUB LTDA - Relator: Dr. Genderson
Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000484.2024.02.001/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: