PORTARIA Nº 2.836/SNTEP/MME, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 2.836/SNTEP/MME, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 2º,
§ 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de
3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo nº 48340.000590/2024-21, resolve:
Art. 1º Definir em 6,00 MW médios o montante de garantia física de energia da
Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Três Capões Novo, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração - (CEG) PCH.PH.PR.035416-3.01, de titularidade da
empresa PCH Três Capões Geradora de Energia Limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
34.597.481/0001-86, localizada no rio Jordão, no município de Guarapuava, no estado Paraná.
§ 1º O montante de garantia física de energia da PCH Três Capões Novo refere-
se ao Ponto de Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do
Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas
do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de
Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH
Três Capões Novo poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA