Atos do Diário Oficial da União de 21/05/2026

415 atos publicados na seção 1.

ACÓRDÃO Nº 2189/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2190/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2191/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2192/2026 - TCU - Primeira Câmara — Tribunal de Contas da União
ACÓRDÃO Nº 2193/2026 - TCU - PRIMEIRA CÂMARA — Tribunal de Contas da União
ACÓRDÃO Nº 2194/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2195/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2196/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2197/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2198/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2199/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2200/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2201/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2202/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2203/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2204/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2205/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2206/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2207/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2208/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2209/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2210/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2211/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2212/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2213/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2214/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2215/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2216/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2217/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2218/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2219/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2220/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2221/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2222/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2223/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2224/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2225/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2226/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2227/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2228/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2229/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2230/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2231/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2232/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2233/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2234/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2235/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2236/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2237/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2238/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2239/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2240/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2241/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2242/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2243/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2244/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2245/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2246/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2247/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2248/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2249/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2250/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2251/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2252/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2253/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2254/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2255/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2256/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2257/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2258/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2259/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2260/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2261/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2262/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2263/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2264/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2265/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2266/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2267/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2268/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2269/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2270/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2271/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2272/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2273/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2274/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2275/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2276/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2277/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2278/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2279/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2280/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2281/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2282/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2283/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2284/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2285/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2286/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2287/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2288/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2289/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2290/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2291/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2292/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2293/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2294/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2295/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2296/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2297/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2298/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2299/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2300/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2301/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2302/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2303/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2304/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2305/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2306/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2307/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2308/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2309/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2310/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2311/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2312/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2313/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2314/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2315/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2316/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2317/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2318/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2319/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2320/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2321/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2322/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2323/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2324/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2325/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2326/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2327/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2328/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2329/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2330/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2331/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2332/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2333/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2334/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2335/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2336/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2337/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2338/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2339/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2340/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2341/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2342/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2343/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO-COFFITO Nº 859, DE 20 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
ANEXO II - DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
ANEXO II - DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
ARESTO Nº 1.773, DE 20 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
ARESTO Nº 1.774, DE 20 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
ARESTO Nº 1.775, DE 20 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
ATA Nº 14, DE 12 DE MAIO DE 2026 — 1ª CÂMARA
ATO Nº 6.461, DE 12 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.558, DE 13 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.724, DE 18 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.745, DE 18 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.777, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.782, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.797, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.835, DE 20 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 25, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 34, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 35, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 36, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 37, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 106, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 105, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 57, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE Nº 52, DE 18 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXS Nº 10, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXS Nº 9, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 53, DE 18 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 54, DE 18 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 55, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 56, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 57, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 255, DE 20 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 256, DE 20 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 257, DE 20 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 258, DE 20 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
CONSULTA PÚBLICA Nº 10, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS (2 partes)
DECISÃO Nº 30, DE 20 DE MAIO DE 2026 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
DECISÃO Nº 31, DE 20 DE MAIO DE 2026 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
DECISÃO Nº 32, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DECISÃO COFEN Nº 203, DE 19 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
DECISÃO COREN-AM Nº 64, DE 4 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS
DECISÃO COREN-AM Nº 65, DE 4 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS
DECISÃO SUPAS Nº 816, DE 14 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 817, DE 14 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 818, DE 14 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 819, DE 14 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 820, DE 14 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 821, DE 14 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 822, DE 14 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 823, DE 14 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECRETO Nº 12.975, DE 20 DE MAIO DE 2026 — MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO Nº 12.976, DE 20 DE MAIO DE 2026 — MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO Nº 12.977, DE 20 DE MAIO DE 2026 — MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (2 partes)
DECRETO Nº 12.978, DE 20 DE MAIO DE 2026 — MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (2 partes)
DECRETO Nº 12.979, DE 20 DE MAIO DE 2026 — MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (2 partes)
DELIBERAÇÃO Nº 30, DE 20 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO-DG Nº 27/ANTAQ, DE 20 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO-DG Nº 28/ANTAQ, DE 20 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 66, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 67, DE 20 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 1.011, DE 23 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.200, DE 7 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.369, DE 18 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.600, DE 6 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
DESPACHO Nº 1.605, DE 7 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.621, DE 8 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.622, DE 8 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.623, DE 8 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.694, DE 13 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.701, DE 13 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.723, DE 18 DE MAIO 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.772, DE 18 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.788, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.796, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.797, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.798, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.799, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.800, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.801, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.802, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.803, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.837, DE 20 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 726, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 738, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 751, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 753, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 807, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 907, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 15/2026/SNGM - No uso da competência que lhe — SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO DECISÓRIO Nº 16/2026/SNGM - No uso da competência que lhe — SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO DECISÓRIO Nº 17/2026/SNGM - No uso da competência que lhe — SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO DECISÓRIO Nº 21/GAB2/CADE, DE 20 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 774, DE 20 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 775, DE 20 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 776, DE 20 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 777, DE 20 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 778, DE 20 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 779, DE 20 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 780, DE 20 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 781, DE 20 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 782, DE 20 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 783, DE 20 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 784, DE 20 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 785, DE 20 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
LEI Nº 15.409, DE 20 DE MAIO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 15.410, DE 20 DE MAIO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 15.411, DE 20 DE MAIO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 15.412, DE 20 DE MAIO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
PORTARIA Nº 1.168, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.583, DE 14 DE MAIO DE 2026 (*) — FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (4 partes)
PORTARIA Nº 1.666, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.667, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.668, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.669, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.670, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.671, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.672, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.673, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.674, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.675, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.678, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.679, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.680, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.681, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.682, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.683, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.684, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.685, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.686, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.687, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.689, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.690, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.691, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.692, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.693, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.694, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.695, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.696, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.698, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.855, DE 19 DE MAIO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 105, DE 12 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 18.874, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 18.894, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 18.907, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 18.931, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 19.300, DE 18 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 19.301, DE 18 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 19.308, DE 18 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 19.313, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 19.316, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 194, DE 19 DE MAIO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
PORTARIA Nº 195, DE 19 DE MAIO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
PORTARIA Nº 196, DE 19 DE MAIO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
PORTARIA Nº 198, DE 19 DE MAIO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
PORTARIA Nº 199, DE 19 DE MAIO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
PORTARIA Nº 200, DE 19 DE MAIO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
PORTARIA Nº 201, DE 19 DE MAIO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
PORTARIA Nº 202, DE 19 DE MAIO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
PORTARIA Nº 203, DE 19 DE MAIO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
PORTARIA Nº 204, DE 19 DE MAIO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
PORTARIA Nº 205, DE 19 DE MAIO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
PORTARIA Nº 206, DE 19 DE MAIO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
PORTARIA Nº 207, DE 19 DE MAIO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
PORTARIA Nº 22.454, DE 18 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA Nº 22.455, DE 18 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA Nº 22.456, DE 18 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA Nº 22.457, DE 18 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA Nº 236, DE 20 DE MAIO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (14 partes)
PORTARIA Nº 345, DE 18 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
PORTARIA Nº 424, DE 20 DE MAIO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 450, DE 18 DE MAIO DE 2026 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 585, DE 20 DE MAIO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
PORTARIA Nº 6.571, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.572, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.573, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.574, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.575, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.576, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CAE Nº 39/ARC, DE 18 DE MAIO DE 2026 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 52, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 53, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 988, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 989, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 990, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 991, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 992, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 993, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 994, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 995, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 996, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 997, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 998, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 999, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 124, DE 24 DE MAIO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA EV Nº 869, DE 15 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA EV Nº 870, DE 18 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA EV Nº 871, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA EV Nº 872, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA GABAER Nº 693/GC4, DE 14 DE MAIO DE 2026 (*) — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA GM/MPO Nº 186, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.351, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.353, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA ICMBIO Nº 2.133, DE 4 DE MAIO DE 2026 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MMA Nº 69, DE 13 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MAPA Nº 907, DE 19 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MAPA Nº 908, DE 19 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCID Nº 574, DE 19 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.765, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.766, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEC Nº 456, DE 19 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MESP Nº 50, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MINC Nº 288, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 1.200, DE 19 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 1.219, DE 19 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MPA Nº 693, DE 19 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 854, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA SAV/MINC Nº 24, DE 15 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (2 partes)
PORTARIA SE/MDIC Nº 131, DE 13 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 25, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 313, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (3 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 314, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 315, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 316, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 317, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 318, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
PORTARIA SENATRAN Nº 349, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 926, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 927, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 928, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-PB Nº 52, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 1.114, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SGTES/MS Nº 309, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA SGTES/MS Nº 310, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA SGTES/MS Nº 311, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (2 partes)
PORTARIA SNAS Nº 81, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2 partes)
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.086, DE 23 DE MARÇO DE 2026, com período de execução — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.087, DE 23 DE MARÇO DE 2026, com período de execução — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.089, DE 23 DE MARÇO DE 2026, com período de execução — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA SOF/MPO Nº 185, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
PORTARIA SUFRAMA Nº 2.531, DE 18 DE MAIO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA SUROC Nº 16, DE 20 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 3/2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 44/2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 49/2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 52/2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
RESOLUÇÃO Nº 350, DE 8 DE MAIO DE 2026 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
RESOLUÇÃO BCB Nº 569, DE 19 DE MAIO DE 2026 — ÁREA DE REGULAÇÃO
RESOLUÇÃO BCB Nº 570, DE 19 DE MAIO DE 2026 — ÁREA DE REGULAÇÃO
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.304, DE 20 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.305, DE 20 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.306, DE 20 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (2 partes)
RESOLUÇÃO CVM Nº 243, DE 20 DE MAIO DE 2026 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.047, DE 20 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (7 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.048, DE 20 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.049, DE 20 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 83, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 84, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SÚMULA DO PARECER CNE/CEB Nº 3/2026 (*) — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 102/2026 (*) — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 6/2026 (*) — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO