DESPACHO Nº 1.600, DE 6 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 1.600, DE 6 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº
4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.903010/2023-97, decide:
(i) conhecer e negar provimento à reclamação interposta pelo Laticínio Minas
Castro Ltda, CNPJ 04.434.509/0001-01.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 153/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2753)
866.631/2018 - ENCANTADO GOLD MINERACAO LTDA - POCONÉ/MT - Guia n°
142/2026 - Substância(s): Minério de Ouro - Volume(s): 50.000 toneladas/ano
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 154/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
866.278/2026-ANTONIO PEREIRA LIMA
866.285/2026-FREITAS LIMPEZA E INFRAESTRUTURA URBANA LTDA
866.279/2026-ANTONIO PEREIRA LIMA
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 155/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da
data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 288/2026 - Processo nº: 866.731/2025 - Titular: J TESTA
PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - Vencimento: 04/06/2027 - Substância(s): CASCALHO -
Município(s): SINOP/MT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
DESPACHO
Relação nº 156/2026
Fase de Lavra Garimpeira
Indefere pedido de renovação da Permissão de Lavra Garimpeira(522)
866.516/2014-DARCY WINTER
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
866.553/2017-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE - Ofício N° 26836/2026-COROUT
866.259/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE - Ofício N° 26831/2026-COROUT
866.062/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE - Ofício N° 26830/2026-COROUT
866.061/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE - Ofício N° 26833/2026-COROUT
866.057/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE - Ofício N° 26826/2026-COROUT
866.419/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE - Ofício N° 26811/2026-COROUT
866.103/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE - Ofício N° 26824/2026-COROUT
866.039/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE - Ofício N° 26815/2026-COROUT
867.136/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE - Ofício N° 26828/2026-COROUT
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
866.641/2016-SIDNEI RAFAEL DE SOUZA - PLG Nº 130/2019 de 14/08/2019-
Vencimento em 25/02/2031
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
866.559/2017-JOAQUIM ADERALDO DE SOUZA NETO- Cessionário:Camille
Pinheiro de Campos- CNPJ ***.646.091-**- PLG n°49/2019
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
867.165/2020-CERAMICA TALHARIZZO LTDA- Registro de Licença N°
36821/2022 - Vencimento em 25/03/2029
866.212/2019-GUNHTER JOÃO FRANCIO- Registro de Licença N° 67/2020 -
Vencimento em 03/06/2028
866.627/2019-WALDIR STARELI- Registro de Licença N° 03/2021 -
Vencimento em 16/05/2030
866.510/2019-FLORESTA MINERACAO EIRELI- Registro de Licença N° 92/2020
- Vencimento em 27/05/2027
866.376/2016-AREIA BRANCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- Registro de
Licença N° 06/2021 - Vencimento em iNDETERMINADO
866.861/2014-AGROPECUARIA MAGGI LTDA- Registro de Licença N° 28/2017
- Vencimento em 04/12/2027
867.212/2010-MARIA ABADIA CARVALHO E SILVA- Registro de Licença N°
28/2012 - Vencimento em 08/09/2030
866.987/2010-PERON E CAMPOS EXTRACAO DE CALCARIO LTDA- Registro de
Licença N° 21/2013 - Vencimento em 03/06/2040
866.985/2010-PERON E CAMPOS EXTRACAO DE CALCARIO LTDA- Registro de
Licença N° 23/2013 - Vencimento em 03/06/2040
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
866.138/2016-ELIZEU HENRIQUE CAPRETZ GUILLEN
866.136/2016-ELIZEU HENRIQUE CAPRETZ GUILLEN
866.135/2016-ELIZEU HENRIQUE CAPRETZ GUILLEN
866.134/2016-ELIZEU HENRIQUE CAPRETZ GUILLEN
866.332/2018-ELIEZER SILVA DANTAS
866.228/2016-EDIVALDO DE FREITAS JUNIOR
866.211/2018-DIRCEU RIBEIRO SAMPAIO
866.913/2016-DARCY WINTER
866.807/2016-DARCY WINTER
867.285/2013-DARCY WINTER
866.114/2018-DENISE CONCEICAO DA SILVA MAGALHAES
866.250/2021-VINICIUS GUILHERME DE OLIVEIRA PEDROSA
866.249/2021-VINICIUS GUILHERME DE OLIVEIRA PEDROSA
867.170/2019-SERGIO SOARES CAMPOS
867.169/2019-SERGIO SOARES CAMPOS
867.168/2019-SERGIO SOARES CAMPOS
866.022/2019-CARLOS MANFIO
866.021/2019-CARLOS MANFIO
866.020/2019-CARLOS MANFIO
866.629/2018-AURO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA
866.529/2018-AURO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA
866.216/2018-SERGIO SOARES CAMPOS
866.821/2016-SERGIO SOARES CAMPOS
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 157/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de
publicação:(513)
PLG n°: 53/2026 de 19 DE MAIO DE 2026 - Processo nº: 866.178/2022 - Titular:
BENTO SOARES DE BRITO - Prazo: 5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s):
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
DESPACHO
Relação nº 104/2026
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
840.502/2011-MGL - MINERAÇÃO GUARARAPES LTDA- 302/2017- Cessionário:FB
COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA.- CNPJ 54.711.495/0001-96.
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra ANM(2199)
840.056/1994-AMBIPAR ESG OIL RECOVERY NE S.A- 123/2006-
Cessionário:ELETRICIDADE DO BRASIL S.A. - EBRASIL.- CNPJ 10.538.273/0001-48
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 105/2026
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de
lavra(449)
840.216/1991-LEAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA- Arrendatário:MEGA
MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 28.952.592/0001-60 - Termino do arrendamento: 01/10/2039
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 106/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
840.263/2018-S H DOS SANTOS AREIAS-AREIA-Itapissuma/PE
840.227/2018-GRACOL GRANITOS CORUMBA LTDA-QUARTZO (uso para
revestimento)-Betânia/PE
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 107/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 1 ano(2752)
840.116/2019 - RHUDÁ CÉSAR DE ALBUQUERQUE TAVARES - GOIANA/PE -
Guia n° 144/2026 - Substância(s): AREIA - Volume(s): 50.000 t/ano
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 108/2026
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(447)
840.885/1995-MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA- Início:14/02/2022-Término:18/08/2026
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 109/2026
Aprovo o PFM RFE(3102)
840.315/2021 - LANDEE C.T. MINERAL LTDA
840.283/2011 - VERTENTES MINERAIS LTDA
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 110/2026
Determina cumprimento de exigência de PFM RFE - Prazo 60 dias(3094)
840.035/1995 - NAZARIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - OF.
N°25932/2026/GER-PE/ANM
840.093/2026 - CONSORCIO MATERNIDADE GARANHUNS. - OF.
N°26497/2026/GER-PE/ANM
840.885/1995 - MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA - OF. N°26253/2026/GER-PE/ANM
840.230/2024 - CSL PRODUCAO RURAL LTDA - OF. N°26257/2026/GER-
PE/ANM
940.067/1990 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM
RECUPERACAO JUDICIAL - OF. N°26425/2026/GER-PE/ANM
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 111/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
840.035/1995-NAZARIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA-OF.
N°25932/2026/GER-PE/ANM
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 112/2026
Prorroga prazo para cumprimento de exigência de PFM RFE - Prazo 60
dias(3099)
840.170/2023 - GUILHERME GONCALVES DA SILVA - OF. N°13976/2026/GER
PE/ANM.
Determina cumprimento de exigência de PFM RFE - Prazo 60 dias(3094)
840.093/2026 - CONSORCIO MATERNIDADE GARANHUNS. - OF.
N°26497/2026/GER-PE/ANM
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 113/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
840.076/2023-LUCAS HENRIQUE SOUSA CAMPOS-OF. N°27056/2026/GER-
PE/ANM
840.177/2018-CPM CAVALCANTI PETRIBU MINÉRIOS LTDA-OF.
N°26228/2026/GER-PE/ANM
840.283/2022-INTERLITHIUM MINERACAO LTDA-OF. N°25184/2026/GER-
PE/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
840.062/2005-JCONEX PARTICIPACOES S/A-OF. N°27181/2026/GER-PE/ANM
840.024/1994-FPS - INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS ENVASADAS LTDA-OF.
N°27058/2026/GER-PE/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 840.093/2026
Titular: CONSORCIO MATERNIDADE GARANHUNS.
Ofício nº: 26496/2026/GER-PE/ANM
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 114/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
840.032/2016-BRANDÃO & SIMAS MINERAÇÃO LTDA ME
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAPÁ
DESPACHO
Relação nº 5/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019,
de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(323)
3704/2026-858.010/2026-PEDRO GILBERTO NASCIMENTO DE SOUSA-
3703/2026-858.048/2015-ADRIANA DA SILVA GERMANO-
EVERTON MIRANDA DA SILVA
DESPACHO
Relação nº 6/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
858.003/1999-IMPACTO COM. E MINERAÇÃO LTDA.
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
858.090/2025-ILENA MARIA ALBUQUERQUE-OF. N°26214/2026
858.091/2025-ILENA MARIA ALBUQUERQUE-OF. N°26220/2026
858.089/2025-ILENA MARIA ALBUQUERQUE-OF. N°26207/2026
858.080/2025-ILENA MARIA ALBUQUERQUE-OF. N°26209/2026
858.081/2025-ILENA MARIA ALBUQUERQUE-OF. N°26212/2026
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
858.009/2025-AXTROLAB CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
EVERTON MIRANDA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO
DESPACHO
Relação nº 41/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
806.050/2026-PRODUTOS CERAMICOS PIPES LTDA
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
806.138/2017-CAROLTINS CALCARIO LTDA- Registro de Licença N° 06/2020 -
Vencimento em 28/01/2029
806.154/2015-CERAMICA LIVRAMENTO LTDA- Registro de Licença N° 14/2016 -
Vencimento em 22/10/2035
Fase de Requerimento de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1863)
806.131/2023-VANUSA BEZERRA DE SOUSA BRANDAO
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
806.131/2023-VANUSA BEZERRA DE SOUSA BRANDAO
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 42/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
3568/2026-806.054/2026-WERMERSON BRUNO MOURA BRANDAO-
3569/2026-806.057/2026-BEN HUR MENDES NOBREGA DE OLIVEIRA-
3570/2026-806.062/2026-APOIO ENGENHARIA E MINERACAO LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
3571/2026-806.156/2022-NICOLAU JORGE ELIAS WAQUIM TERCEIRO-
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
DESPACHO
Relação nº 128/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)
850.440/2023-ALO PARA EMPREENDIMENTOS LTDA
PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES
Gerente
DESPACHO
Relação nº 129/2026
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito exigência(766)
850.304/2012-GEOTERRA SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA-OF.
N°5727/2025/DIOUT-PA/ANM-DOU de 19/02/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito exigência(137)
850.311/2025-MILK DISCOVERY GEMAS LTDA-OF. N°25822/2025/DIOUT-
PA/ANM-DOU de 07/07/2025
PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES
Gerente
DESPACHO
Relação nº 130/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019,
de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(323)
3603/2026-851.027/2025-R.P. MIRANDA MINERACAO LTDA-
3611/2026-850.058/2026-GREEN COR HOLDING E PARTICIPACOES S.A.-
3610/2026-850.056/2026-VIZONE MINERACAO E TERRAPLANAGENS LTDA-
3588/2026-850.710/2019-MINERADORA VALE OURO LTDA-
3589/2026-850.711/2019-MINERADORA VALE OURO LTDA-
3596/2026-850.632/2025-EVERTON DYNELLI BARBOSA DA SILVA-
3597/2026-850.639/2025-R BERNARDO EXPLORACAO MINERAL-
3598/2026-850.819/2025-C BOAMOND RODRIGUES-
3600/2026-850.998/2025-MARCIO AUGUSTO CAETANO MOREIRA-
3607/2026-850.041/2026-BIONDI RESOURCES BRAZIL LTDA-
3604/2026-851.032/2025-MARCIO AUGUSTO CAETANO MOREIRA-
3605/2026-851.038/2025-MELHORES EXPERIENCIAS LTDA.-
3613/2026-850.065/2026-VALOR TERRAPLANAGEM LTDA-
3614/2026-850.066/2026-VALOR TERRAPLANAGEM LTDA-
3612/2026-850.064/2026-MINERALL MINERACAO LTDA-
3609/2026-850.052/2026-DANIEL GEYERHAHN GARCIA-
3601/2026-851.020/2025-DESEMBARGO SOLUCOES LTDA-
3608/2026-850.044/2026-CICERO BEZERRA-
3606/2026-850.039/2026-BIONDI RESOURCES BRAZIL LTDA-
3592/2026-850.400/2025-MGC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-
3591/2026-850.399/2025-MGC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-
3590/2026-850.389/2025-NK COMERCIO DE AREIA E SEIXO LTDA-
3593/2026-850.597/2025-MARCOS ANTONIO MARTINS-
3594/2026-850.626/2025-ALLAN SANTIAGO GUIMARÃES-
3595/2026-850.627/2025-ALLAN SANTIAGO GUIMARÃES-
3599/2026-850.979/2025-CERAMICA MOJUENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-
3602/2026-851.026/2025-BRASMINAS MINERADORA LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019,
de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(322)
3587/2026-850.687/2025-GABRIEL GOMES DE SOUSA GOULDINGS-
3586/2026-850.644/2020-M R X MINERACAO LTDA-
PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES
DESPACHO
Relação nº 131/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
850.983/2022-SUHA EXTRACAO, MINERACAO & COMERCIO DE MINERIOS
LTDA- Cessionário:APEX MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 62.813.539/0001-17- Alvará
n°8553/2023
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
850.118/2018-MANHATTAN MINERACAO S/A-ALVARÁ N°3446/2019
850.266/2012-BELO SUN MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°13066/2015
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
851.561/2021-ABDORAL FERNANDES DE SOUSA - Ofício N°
18595/2026/COROUT-PA/AP/ANM
Fase de Licenciamento
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
850.443/2019-ISMAEL ARAUJO SANTOS
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)