ACÓRDÃO Nº 2210/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2210/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 020.169/2025-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Pensão Militar.
3. Interessadas: Berenice Dias da Silva Lima (075.***.***-00); Monica Maria
Castro Paiva (876.***.***-72); Sebastiana de Fontes Ferreira da Cunha (602.***.***-15);
Solange Saroldi Fonseca (371.***.***-72); Zeni Leite Soares (931.***.***-20).
4. Órgão: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pensões militares concedidas
pelo Comando da Marinha.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. ordenar o registro das pensões militares instituídas pelo Sr. Benicio
Ferreira de Lima em benefício da Sra. Berenice Dias da Silva Lima, na qualidade de
cônjuge; pelo Sr. Hermogenes Freitas Paiva em benefício da Sra. Monica Maria Castro
Paiva, na qualidade de cônjuge; pelo Sr. Izaias Ferreira da Cunha em benefício da Sra.
Sebastiana de Fontes Ferreira da Cunha, na qualidade de cônjuge; pelo Sr. Ailton de
Souza Fonseca em benefício da Sra. Solange Saroldi Fonseca, na qualidade de cônjuge;
e pelo Sr. José Soares em benefício da Sra. Zeni Leite Soares, na qualidade de
cônjuge;
9.2. dar ciência ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se faz
necessário aplicar o redutor previsto no art. 24, § 2º, da Emenda Constitucional
103/2019 nos valores dos respectivos benefícios das Sras. Berenice Dias da Silva Lima
(aposentadoria por tempo de contribuição, matrícula 1038891458), Monica Maria Castro
Paiva (pensão por morte previdenciária, matrícula 2266682479); Sebastiana de Fontes
Ferreira da Cunha (pensão por morte previdenciária, matrícula 2270938130); Solange
Saroldi Fonseca (aposentadoria por tempo de contribuição, matrícula 1090926283); e
Zeni Leite Soares (aposentadoria por idade, matrícula 1912735226), cabendo-lhe adotar
as providências administrativas pertinentes;
9.3. disponibilizar esta deliberação para consulta no dia seguinte ao de sua
oficialização, no endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 14/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 12/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2210-14/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Bruno Dantas e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira (Relator).