ACÓRDÃO Nº 2236/2026 - TCU - 1ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 124. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 21/05/2026

ACÓRDÃO Nº 2236/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, tendo em vista que os atos de pessoal em análise foram editados em
cumprimento a decisões judiciais transitadas em julgado, não sendo mais suscetíveis de
correção pelo órgão de origem, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art.
143, incisos II e V, do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 7º, inciso II, da Resolução
TCU 353/2023, em ordenar os registros com ressalva dos atos de reforma emitidos em
favor dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos.
1. Processo TC-008.270/2026-0 (REFORMA)
1.1. Interessados: Carlos Alberto Jasiskis Júnior (326.***.***-05); Jerusa
Maria da Silva Ramos (285.***.***-76); Luiz Flavio Pereira da Silva Júnior (223.976.768-
50); Tales Cardoso da Silva Nascimento (327.***.***-50); Uanderson dos Santos
Clemente (380.***.***-57).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.