PORTARIA Nº 19.301, DE 18 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 19.301, DE 18 DE MAIO DE 2026
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em
vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de
fevereirode2024,naPortarianº14.323/SIA,de11deabrilde2024,enaPortarianº3.352/SIA,
de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.072997/2026-
92, resolve:
Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MS0096 no cadastro
de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 265/SIA, de 4 de fevereiro de 2015, publicada no
Diário Oficial da União de 5 de fevereiro de 2015, Seção 1, página 9.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS
RETIFICAÇÃO
Na Instrução Suplementar nº 174-001, Revisão M (IS nº 174-001M), aprovada
pela Portaria Regulatória nº 21/SPO, de 1º de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da
União de 6 de abril de 2026, Seção 1, página 95:
a) na Tabela C-1, na linha referente ao "Gerador de oxigênio, químico", na
coluna referente a "Variações de país", onde se lê:
"AU 1; CA 7; FR 7; IR 3; NL 1; US 3; US 18"
Leia-se:
"AU 1; CA 7; IR 3; NL 1; US 3; US 18"
b) Na Tabela C-2, linha A154, onde se lê:
".............
Células ou baterias de íon lítio, células ou baterias de lítio metálico e células ou
baterias de íon sódio, identificadas como tendo sido danificadas de forma que elas não
atendam ao tipo testado de acordo com as provisões aplicáveis do Manual de Testes e
Critérios da ONU, são proibidas para transporte. Para os propósitos desta provisão
especial, isso pode incluir, mas se limita a:
............."
Leia-se:
".............
Células ou baterias de íon lítio, células ou baterias de lítio metálico e células ou
baterias de íon sódio, identificadas como tendo sido danificadas de forma que elas não
atendam ao tipo testado de acordo com as provisões aplicáveis do Manual de Testes e
Critérios da ONU, são proibidas para transporte. Para os propósitos desta provisão
especial, isso pode incluir, mas não se limita a:
............."
c) no item E3.5.1.1.2(h)(3), onde se lê:
"(3) para sobrembalagens e contêineres de carga o "conteúdo" e a "atividade"
na etiqueta devem possuir as informações exigidas nos itens E3.5.1.1.2(h)(1)(i) e (ii),
respectivamente, para a totalidade do conteúdo da sobrembalagem ou do contêiner de
carga. Exceção se aplica às etiquetas das sobrembalagens ou dos contêineres de carga
contendo cargas mistas de volumes de diferentes radionuclídeos, que podem incluir a
seguinte informação: "Ver documentos de transporte"; e"
Leia-se:
"(3) para sobrembalagens e contêineres de carga o "conteúdo" e a "atividade"
na etiqueta devem possuir as informações exigidas nos itens E3.5.1.1.2(h)(1) e (2),
respectivamente, para a totalidade do conteúdo da sobrembalagem ou do contêiner de
carga. Exceção se aplica às etiquetas das sobrembalagens ou dos contêineres de carga
contendo cargas mistas de volumes de diferentes radionuclídeos, que podem incluir a
seguinte informação: "Ver documentos de transporte"; e"
d) no item E4.1.5.7.1(k), onde se lê:
"(k) para BAE-II, BAE-III, OCS-I e OCS-II, a atividade total da remessa como um
múltiplo de A2. Para os materiais radioativos para os quais o valor de A2 for ilimitado, o
múltiplo de A2 deve ser zero."
Leia-se:
"(k) para BAE-II, BAE-III, OCS-I, OCS-II e OCS-III, a atividade total da remessa
como um múltiplo de A2. Para os materiais radioativos para os quais o valor de A2 for
ilimitado, o múltiplo de A2 deve ser zero."
e) no item G2.15.1, onde se lê:
"G2.15.1 Durante o manuseio e carregamento de contêineres IBC, devem-se
levar em conta as marcas para contêineres IBC especificadas em 6;2.4.3 das Instruções
Técnicas, caso existam."
Leia-se:
"G2.15.1 Durante o manuseio e carregamento de contêineres IBC, devem-se
levar em conta as marcas para contêineres IBC especificadas em 6;8.1.3 das Instruções
Técnicas, caso existam."
f) Na Tabela H-1, na linha referente ao "Nº Item" 3, na coluna referente a
"Restrições", onde se lê:
"a) se alimentados por baterias de lítio, cada bateria deve cumprir com as
restrições de 1)a), b) e g);
.............."
Leia-se:
"a) se alimentados por baterias de lítio, cada bateria deve cumprir com as
restrições de 1)a), b) e h);
.............."
g) Na Tabela H-1, linha referente ao "Nº Item" 5, na coluna referente a
"Restrições", onde se lê:
"..............
d) se o isqueiro for alimentado por bateria de lítio, cada bateria deve cumprir
com as restrições de 1)a), b) e g) e 3)b) e c)."
Leia-se:
"..............
d) se o isqueiro for alimentado por bateria de lítio, cada bateria deve cumprir
com as restrições de 1)a), b) e h) e 3)b) e c)."