PORTARIA Nº 1.696, DE 20 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 1.696, DE 20 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .AL .Estrela de Alagoas .Estiagem - 1.4.1.1.0 .16/2026 .11/05/2026 .59051.047318/2026-49
. .AL .Maravilha .Estiagem - 1.4.1.1.0 .084 .11/05/2026 .59051.047307/2026-69
. .CE .Ibicuitinga .Seca - 1.4.1.2.0 .016/2026 .11/05/2026 .59051.047317/2026-02
. .MA .Altamira do
Maranhão
.Erosão Continental /
Boçorocas - 1.1.4.3.3
.36/2026 .04/05/2026 .59051.047272/2026-68
. .PB .Jericó .Estiagem - 1.4.1.1.0 .028/2026 .10/05/2026 .59051.047283/2026-48
. .PB .Poço Dantas .Estiagem - 1.4.1.1.0 .58 .11/05/2026 .59051.047311/2026-27
. .PE .Araçoiaba .Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
.60.542 .02/05/2026 .59051.047267/2026-55
. .PE .Cabo de Santo
Agostinho
.Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
.2.811 .06/05/2026 .59051.047248/2026-29
. .RN .Fernando Pedroza .Estiagem - 1.4.1.1.0 .261 .12/05/2026 .59051.047327/2026-30
. .RN .Passa e Fica .Seca - 1.4.1.2.0 .029 .04/05/2026 .59051.047280/2026-12
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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