DESPACHO Nº 1.723, DE 18 DE MAIO 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 21/05/2026

DESPACHO Nº 1.723, DE 18 DE MAIO 2026
Processo nº: 48500.012881/2026-44. Interessado: ACCIONA ENERGIA BRASIL
LTDA, CNPJ sob o nº 45.779.651/0001-60. Decisão: Registrar o Recebimento do
Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV, relacionadas
na íntegra deste Despacho, localizadas no município de Corinto, estado de Minas Gerais. A
íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
https://legislacao.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE MERCADO
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 1.539, de 4 de maio de 2026, publicado no D.O de 18 de maio
de 2026, seção 1, p. 80, v. 164, n. 91, onde se lê: "anuir previamente ao peido de
celebração de Contrato de Compartilhamento de Recursos Humanos e Infraestrutura
Administrativa", leia-se: "anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato de
Compartilhamento de Recursos Humanos e Infraestrutura Administrativa". A íntegra desse
Despacho consta dos autos e está disponível em Legislacao.aneel.gov.br

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