ACÓRDÃO Nº 2321/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2321/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos pareceres emitidos nos autos
e nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260
do Regimento Interno, em ordenar o registro dos atos de concessão de reforma aos
interessados relacionados no subitem 1.1, ressalvando que os proventos de Sebastião
Lourenço da Costa (alteração), Vander Lúcio Roberto (inicial), Pedro Oliveira da Silva
(alteração), Josué Nonato de oliveira (inicial) e José Delfin Filho (alteração) devem
permanecer sendo calculados com base nos postos de 2º Tenente, Brigadeiro, Suboficial,
2º Tenente e 2º Tenente, respectivamente, como na ocasião da análise por este
Tribunal.
1. Processo TC-003.754/2026-0 (REFORMA)
1.1. Interessados: José Delfin Filho (025.***.***-72); Josué Nonato de Oliveira
(030.***.***-31); Pedro Oliveira da Silva (144.***.***-68); Sebastião Lourenço da Costa
(511.***.***-53); Vander Lúcio Roberto (016.***.***-90).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.