DESPACHO Nº 807, DE 10 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 21/05/2026

DESPACHO Nº 807, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Processo nº: 48500.006150/2026-60. Interessado: ENERPEIXE S.A. CNPJ:
04.426.411/0001-02, Decisão: (i) Aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o
valor investido de R$ 692.266,37 (seiscentos e noventa e dois mil, duzentos e sessenta e
seis reais e trinta e sete centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e
Desenvolvimento, código PD-02952-0052; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente

Empresas citadas