ACÓRDÃO Nº 2194/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2194/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 007.271/2022-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Comando da 5ª Região Militar e 5ª Divisão de Exército -
Fundo do Exército (09.552.692/0002-36).
3.2. Responsável: Neli Klein do Valle (252.***.***-15).
3.3. Embargante: Neli Klein do Valle (252.***.***-15).
4. Unidade jurisdicionada: Comando da 5ª Região Militar e 5ª Divisão de
Exército.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Carlos Joaquim de Oliveira Franco (17916/OAB-PR) e
Lin Cristina Tung Panek (104663/OAB-PR), representando Neli Klein do Valle.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
por Neli Klein do Valle perante o Acórdão 1.682/2026-TCU-Primeira Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da
Lei 8.443/1992, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer e rejeitar os embargos de declaração;
9.2. dar ciência desta deliberação à embargante e ao Comando da 5ª Região
Militar e 5ª Divisão de Exército.
10. Ata n° 14/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 12/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2194-
14/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Bruno Dantas
(Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.