ACÓRDÃO-COFFITO Nº 859, DE 20 DE MAIO DE 2026

ACÓRDÃO-COFFITO Nº 859, DE 20 DE MAIO DE 2026
O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL - COFFITO, em sessão da 52ª Reunião Plenária Extraordinária,
realizada no dia 20 de maio de 2026, no uso de suas atribuições e disposições
regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e
pela Resolução-COFFITO nº 608, de 29 de janeiro de 2025;
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo-SEI nº
00.0024.000046/2025-17, acorda, por unanimidade, nos termos do voto do
Relator, em HOMOLOGAR o processo eleitoral do Conselho Regional de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 21ª Região - CREFITO-21, referente ao
quadriênio 2026-2030, por terem sido atendidos os requisitos formais,
procedimentais e materiais previstos na Resolução-COFFITO nº 608/2025.
Quórum: Dr. Sandroval Francisco Torres, Presidente; Dra. Marianna
dos Santos Oliveira de Sousa, Vice-Presidente; Dr. Silano Souto Mendes Barros,
Diretor-Tesoureiro; Dr. Vinícius Mendonça Assunção, Diretor-Secretário; Dr.
Derivan Brito da Silva, Conselheiro Efetivo; Dra. Eliania Pereira da Silva,
Conselheira Efetiva; Dr. Gláucio Roberto Santana de Jesus, Conselheiro Efetivo;
Dr. Juliano Tibola, Conselheiro Efetivo; e Dr. Lucas Bittencourt Queiroz,
Conselheiro Efetivo.
LUCAS BITTENCOURT QUEIROZ
Relator
SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do Conselho
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
ACÓRDÃOS DE 18 DE MAIO DE 2026
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000004.13/2026-CFM ORIGEM: Conselho
Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (PEP nº 000030/2022)
APELANTE/DENUNCIADO: Dr. Marcos de Oliveira Harter - CRM/MT nº 7.554 Vistos, relatados e
discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os
Conselheiros membros da Câmara Especial nº 05 do Tribunal Superior de Ética Médica do
Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo
apelante/denunciado. Por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a
decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "CENSURA PÚBLICA EM
PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57 e, por
unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 1º, 23 e 32 do Código de Ética Médica de
2018 (Resolução CFM nº 2.217/18), nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 10 de
abril de 2026. (data do julgamento) ANA JOVINA BARRETO BISPO, Presidente da Sessão;
MARCELO PRADO, Relator.
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000142.13/2026-CFM ORIGEM: Conselho
Regional de Medicina do Estado de São Paulo (PEP nº 015.628-541/2020)
APELANTE/DENUNCIADO: Dr. Marcio Luiz Tostes dos Santos - CRM/SP nº 66.825 Vistos,
relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os
Conselheiros membros da Câmara Especial nº 05 do Tribunal Superior de Ética Médica do
Conselho Federal de Medicina em conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto
pelo apelante/denunciado. Por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e reformada a
decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "Suspensão do Exercício
Profissional por 30 (trinta) dias", prevista na alínea "d", para lhe aplicar a "CENSURA PÚBLICA
EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57 e, por
unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 24, 31 e 39 do Código de Ética Médica de
2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 24, 31 e 39
do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18), nos termos do voto do
conselheiro relator. Brasília, 8 de maio de 2026. (data do julgamento) ANTÔNIO HENRIQUES DE
FRANÇA NETO, Presidente da Sessão; LUCIANO AQUINO DE FARIA, Relator.
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000162.13/2026-CFM ORIGEM: Conselho
Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (PEP nº 000146/2022)
APELANTE/DENUNCIADA: Dra. Andréa de Fátima Castro - CRM/MG nº 22.458 Vistos, relatados
e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os
Conselheiros membros da Câmara Especial nº 02 do Tribunal Superior de Ética Médica do
Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela
apelante/denunciada. Por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a decisão
do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO
OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57 e, por unanimidade, foi
caracterizada a infração aos artigos 1º (negligência) e 32 do Código de Ética Médica de 2018
(Resolução CFM nº 2.217/18), nos termos do voto da conselheira relatora. Brasília, 7 de maio
de 2026. (data do julgamento) MARCOS LIMA DE FREITAS, Presidente da Sessão; LEILA KATZ,
Relatora.
JOSÉ ALBERTINO SOUZA
Corregedor