ACÓRDÃO Nº 2243/2026 - TCU - 1ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 124. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 21/05/2026

ACÓRDÃO Nº 2243/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso II,
da Lei 8.443/92, c/c o inciso V do art. 169 do Regimento Interno do TCU, em
considerar cumprida a determinação alvitrada no subitem 1.7.1 do Acórdão
6.280/2025-1ª Câmara e ordenar o arquivamento do processo a seguir relacionado, por
ter atingido sua finalidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.313/2025-0 (MONITORAMENTO)
1.1. Responsável: Município de Xangri-lá - RS (94.436.474/0001-24).
1.2. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(00.378.257/0001-81).
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

Empresas citadas