ACÓRDÃO Nº 2257/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2257/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16
de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do
Regimento Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro dos atos constantes do processo
a seguir relacionado.
a) Ato 39233/2025 - Alteração - JUCIVAL TERRA DE ALENCAR: o provento deve
permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Coronel, como na ocasião
da análise por este Tribunal.
b) Ato 40197/2025 - Inicial - LAIRTON COSTA DO NASCIMENTO: o provento
deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Capitão, como na
ocasião da análise por este Tribunal.
c) Ato 40380/2025 - Alteração - EDEN DE OLIVEIRA ASVOLINSQUE: o provento
deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Major Brigadeiro,
como na ocasião da análise por este Tribunal.
d) Ato 40267/2025 - Inicial - MARCOS ROBERTO QUEIROZ: o provento deve
permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Capitão, como na ocasião
da análise por este Tribunal.
e) Ato 38789/2025 - Alteração - CLODOALDO MESSIAS MARINI: o provento
deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Segundo Tenente,
como na ocasião da análise por este Tribunal.
1. Processo TC-003.757/2026-9 (REFORMA)
1.1. Interessados: Clodoaldo Messias Marini (145.***.***-49); Eden de Oliveira
Asvolinsque (028.***.***-87); Jucival Terra de Alencar (000.***.***-91); Lairton Costa do
Nascimento (755.***.***-34); Marcos Roberto Queiroz (855.***.***-10).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.