PORTARIA Nº 19.316, DE 19 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 19.316, DE 19 DE MAIO DE 2026
O GERENTE DE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE
CONTINUADA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV, Portaria nº
18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986,
e considerando o que consta do processo nº 00058.073874/2023-15, resolve:
Art. 1º Tornar público o cancelamento do Certificado de Organização de
Manutenção nº 202212-05/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção
ITAPORÃ MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA